Regeneração Urbana: 5 mil milhões de euros nos próximos anos

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente afirmou hoje que os programas de financiamento projectados pelo Governo para a reabilitação e regeneração urbanas podem ascender aos “cinco mil milhões de euros" nos próximos cinco a seis anos.

“Esses programas de financiamento podem ascender a cerca de cinco mil milhões de euros, numa perspectiva de cinco a seis anos, e vão permitir um exercício de reabilitação muito importante que tem associada a regeneração dos centros das nossas cidades e vilas e esta é claramente uma prioridade do Governo”, afirmou o secretário de Estado, José Mendes.

O governante falava aos jornalistas em Vila Real, à margem do seminário "A Reabilitação Urbana e os Instrumentos de Financiamento", integrada no ciclo "Novos Temas nos Instrumentos de Gestão Territorial", organizado pelo município local.

O secretário de Estado referiu que são vários os programas de financiamento preparados pelo Governo para esta área, alguns dos quais estão já no terreno e outros serão lançados nos próximos tempos. Os programas respondem também a “diferentes necessidades, tipologias e promotores”.

PEDU e PARU e Reabilitação de Bairros Sociais

Por exemplo, através dos Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e do Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU), estão contratualizados com os municípios apoios comunitários que ascendem aos 964 milhões de euros, destinados à mobilidade urbana, reabilitação de edifícios, de espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

Hoje, o Governo apresenta o programa de reabilitação de bairros sociais que prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros.

“Há cerca de um milhão de edifícios em Portugal que, de uma forma ou de outra, precisam de alguma intervenção de reabilitação. A verdade é que esse exercício, em nome da segurança, da salubridade, da estética, tem que ser feito”, referiu.

Lei de Bases da Habitação em preparação

José Mendes disse ainda que Portugal não dispõe de uma Lei de Bases da Habitação e que o Parlamento está a tomar essa iniciativa através do grupo parlamentar do PS.

“A lei de bases, por definição, tem que ser muito consensualizada, tem que ser um documento consensual e achamos que esta é a altura (…) para ter uma lei de bases que enquadre tudo aquilo que hão-de ser as políticas da habitação em Portugal”, concluiu.

Lusa/DI