Lisboa: Câmara vai agilizar área de licenciamento em reabilitação
No âmbito do início da 5.ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou importante a existência de “regras claras, transparentes e objectivas para o investimento”, defendendo a reorganização da área do licenciamento do urbanismo para “assegurar bons níveis de resposta” aos investidores e propondo o reforço dos recursos humanos e a digitalização integral de todos os processos.
“Estamos muito atentos à necessidade que a Câmara de Lisboa tem de se adaptar ao volume de investimento e ao tempo que vivemos em matéria imobiliária”, afirmou Fernando Medina, reconhecendo que a autarquia tem “muito a melhorar” relativamente à redução dos custos de contexto, que são um grave problema do sector, nomeadamente o tempo excessivo, a incerteza e a ausência de resposta.
Digitalização integral de todo o processo de licenciamento
“Na reorganização orgânica, que vamos apresentar dentro de muito poucas semanas na Câmara, vamos ter o reforço dos recursos humanos e a reorganização da área do licenciamento do urbanismo para permitir toda a simplificação da tramitação e contamos que até ao primeiro semestre deste ano possamos ter a digitalização integral de todos os processos de licenciamento que passam a circular unicamente por via eletrónica”, avançou o autarca, indicando que é necessário garantir confiança a todos os que pretendem investir na reabilitação urbana.
Quando Fernando Medina entrou para a Câmara de Lisboa como vereador, o investimento em reabilitação urbana rondava os 100 milhões de euros, “cinco anos depois multiplicou-se por sete”, mas “a dimensão dos recursos humanos reduziu-se a um terço”, contou o agora presidente da autarquia, advogando que é preciso “recompor esta equação”.
Câmara vai requalificar toda a zona de Entrecampos e áreas adjacentes
Falando no Pátio da Galé, local que outrora foi um armazém dos correios e que é hoje “um bom exemplo de um espaço que estava perdido” e que foi reabilitado para o usufruto de todos os cidadãos, em Lisboa, o autarca endereçou palavras de “encorajamento e confiança” aos participantes da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa para que se prossiga o trabalho de requalificação da capital.
“Não existiria dinamismo no setor do turismo sem uma forte dinâmica no mercado da reabilitação, não existiria uma dinâmica de atracção internacional de capitais sem capacidade de renovação do parque habitacional e de escritórios. Por isso, é desta parceria, deste trabalho e deste avançar que hoje o sector respira com outra confiança depois de quase duas décadas de queda continua, permanente, acumulada, mas a que podemos hoje dever aquilo que já temos, mas também alicerçar muito do nosso crescimento futuro”, declarou Fernando Medina.
Neste sentido, o presidente da Câmara de Lisboa apontou cinco linhas de orientação de projetos a desenvolver nos próximos anos na cidade, nomeadamente prosseguir o investimento na qualificação do espaço público, dar prioridade à mobilidade no transporte público, promoção da renda acessível na cidade, recuperar toda a zona de Entrecampos e proceder à reorganização orgânica da área do licenciamento do urbanismo.
Na qualificação do espaço público, a autarquia pretende investir na requalificação da Doca da Marinha e da Praça de Espanha.
No âmbito da promoção da renda acessível na cidade, a Câmara de Lisboa propõe à Assembleia da República e ao Governo “a criação de um regime fiscal diferenciado, mais favorável para aqueles investidores que coloquem habitação por períodos mais longos no mercado de arrendamento”.
O novo regime deve permitir “a bonificação fiscal, quer a nível dos impostos do Governo central, quer a nível do IMI”, de forma a favorecer o investimento neste tipo de oferta – disse o autarca.
Já a recuperação de toda a zona de Entrecampos, que “será anunciada ainda durante o primeiro semestre deste ano”, integra os terrenos da antiga Feira Popular e a globalidade dos terrenos municipais ao longo da Avenida das Forças Armadas e da Avenida Álvaro Pais, avançou o autarca, advogando que será a mais importante operação imobiliária que o país terá neste ano e “um momento marcante na vida da cidade”.
Lusa/DI
