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segunda-feira, 29 de novembro de 2021
Reabilitação
Aprovada delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana em Matosinhos

Aprovada delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana em Matosinhos

15 de setembro de 2021

A MatosinhosHabit acaba de ver aprovada a proposta final para delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana, onde se incluem vários benefícios fiscais de incentivos.

No âmbito da Política Municipal de Reabilitação Urbana, as novas Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos (Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo) acabam de ser aprovadas em Assembleia Municipal.

Assim, e após consulta pública, a proposta final agora deliberada, será publicada em Diário da República, onde também constarão os Quadros dos Benefícios Fiscais de Incentivo à Reabilitação Urbana (apoios financeiros, regulamentares e fiscais), ao nível da competência municipal e também da Administração Central.

Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit, sublinha que "esta fase é uma das mais importantes, uma vez que marca uma nova etapa para estas ARU, que significa o início da intervenção no terreno para muito breve. Por outro lado, é também importante referir que, com esta medida e a sua consequente aprovação, contemplaremos todas as freguesias do concelho no que concerne às Áreas de Reabilitação Urbana". 

Afigurando-se como um importante instrumento de gestão territorial para a revitalização da área e potencial motor de economia, as novas ARU promoverão a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, atuando também como factor de atractividade e forma de acesso a apoios e incentivos, específicos para imóveis e/ou fracções localizados nas zonas em causa.

De salientar ainda que as novas ARU devem obedecer a diversos critérios previamente estabelecidos, nomeadamente coincidir o perímetro urbano do Plano Director Municipal com o limite exterior da ARU; excluir os terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU; preencher com novas edificações as frentes urbanas sem construção e os terrenos livres de edificações; e excluir as áreas urbanas disponíveis a consolidar e as áreas classificadas como solo rústico.

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