Reabilitação sísmica no edificado nacional é uma realidade virtual

A reabilitação sísmica no edificado nacional é uma realidade virtual, ou seja, não existe. Quem compra uma casa não tem qualquer registo para saber se resiste a um sismo. Quem o afirma é Alfredo Campos Costa, chefe do Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), um dos especialistas presentes na conferência de imprensa - para apresentação do Seminário da reabilitação sísmica do parque edificado, que se irá realizar no  dia 8 de Junho, na Ordem dos Arquitectos.

O engenheiro revelou ainda que 75% do parque habitacional português foi construído antes do regulamento sísmico de 1958 (que obriga ao cálculo sísmico de edifícios novos), contudo, os especialistas foram peremptórios em afirmar que não é pelo facto dos edifícios serem construídos antes de 1958 que são mais vulneráveis ao sismo, pelo contrário, “muitas das construções em alvenaria podem ser mais seguras do que os construídos em betão armado”, reforçou Alice Tavares, vogal do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos (OA).

Na verdade, existem cerca de dois milhões e 500 mil edifícios construídos em betão armado em Portugal e esses podem ser muito mais vulneráveis no caso de um sismo. A opinião é unânime também aqui, reforçando que a construção realizada no país entre as décadas de 70 e 90 do século passado foi muito má e os edifícios apresentam mais probabilidades de colapsarem no caso de um sismo.

Reabilitação sem segurança

Eduardo Cansado Carvalho, coordenador da especialização Estruturas da  Ordem dos Engenheiros (OE), apontou também a questão da reabilitação do edificado que está em grande expansão nas cidades portuguesas, lembrando que no Regime Especial de Reabilitação Urbana (RERU) criado em 2004 não foi contemplado a reabilitação sísmica e "está na hora de rever o diploma". Sobretudo, quando a maioria dos projectos de reabilitação que estão a ser realizados não estão a cumprir com o reforço sísmico. "Nem era necessário reforçar a 100%, pode ir aos 75%", revela o engenheiro. E se os custos neste reforço podem desincentivar os promotores, Eduardo Cansado Carvalho admite que na construção nova, o projecto da estrutura representa 25%, e para o reforço sísmico representa apenas 2% do custos, "fica mais caro colocar um jacuzzi ou uma banheira de hidromassagem do que fazer o reforço sísmico", garante o especialista.

Os especialistas asseguraram ainda que os projectos de reabilitação não estão a cumprir as questões de segurança e as estruturas podem ficar vulneráveis. "Em casas antigas com pavimentos em madeira, colocar lajes, é quase morte certa em caso de sismo", garantiu Alfredo Campos Costa.

Necessidade de fiscalização

Aníbal Costa, presidente da sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES), realçou a necessidade de fiscalização desta matéria. "É urgente que exista um decreto-lei onde seja obrigatório a avaliação do reforço sísmico, tanto nos projectos novos como nas reabilitações. Deveria existir uma certificação tal como existe para a eficiência energética. As pessoas têm o direito de saber o que compram", esclareceu. O responsável lembra ainda que  na maioria dos países da Europa é obrigatório uma fiscalização exterior para atestar se projectos cumprem todos os requisitos no final da obra.

Esta matéria tem sido muito debatida e os especialistas também defendem que a União Europeia deveria ter uma directiva, tal como existe para a eficiência energética. Existe o EN 1998 - Eurocódigo 8 relativo ao projecto de estruturas para resistência aos sismos mas Cansado Carvalho adiantou que esta norma é para para estabelecer como se deve fazer e não para tornar obrigatório e fiscalizado. 

 Lisboa e Algarve mais vulneráveis aos sismos

Questionados sobre um sismo semelhante ao ocorrido no dia 1 de novembro de 1755, em Lisboa, quais seriam as consequências no parque habitacional atual, os especialistas partilham a opinião que seria naturalmente catastrófico e que milhares de vidas se iriam perder e Eduardo Cansado Carvalho adiantou mesmo que o efeito de um sismo na dimensão de 1755 na Área Metropolitana de Lisboa, resultaria numa perda de 40% do PIB nacional.  

Alfredo Campos Costa, revelou ainda que existem certas zonas do país mais vulneráveis em potenciais situações de sismo, nomeadamente  o Vale do Tejo, ou seja a região da Grande Lisboa e o Algarve.

Alice Tavares, salienta que esta é a altura de se pensar seriamente no tema visto que as autarquias estão a delinear os PDM’s e a ARU - Áreas de Reabilitação Urbana e é fundamental a reabilitação sísmica estar presente na definição das estratégias a seguir e implementar pelas autarquias. "Daí a importância de termos algumas autarquias a participar no seminário. É através dos municípios que a questão sísmica no edificado poderá ter mais  força para ser implementada", concluiu a representante da OA.