Proprietários acham “inconstitucional” projecto “trava- despejos”
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou hoje “inconstitucional” o projecto do PS para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos, alertando que a proposta vai “arrasar” o mercado de arrendamento.
Na perspectiva dos proprietários, a proposta socialista representa “uma clara violação” dos princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança, que são elementos constitutivos do Estado de Direito, pelo que “a ALP se vai bater de forma incansável nas instâncias competentes em defesa dos proprietários lesados por estas sucessivas iniciativas inconstitucionais” - ler notícia do Diário Imobiliário.
Em comunicado, a ALP advogaque a moratória do PS vai “tornar vitalícios, com efeitos retroactivos, contratos celebrados com duração determinada”, antevendo que, partir de hoje, nenhum contrato de arrendamento será celebrado por um prazo superior a um ano, por falta de confiança dos proprietários, e que “inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento, sob a ameaça de esses contratos se tornarem vitalícios”.
“A falta de bom senso deste Governo e das forças políticas que o suportam vai arrasar o que resta do mercado de arrendamento”, afirmaa ALP, indicando que “graças às medidas de prorrogação de arrendamentos e aumentos de impostos sobre os imóveis para habitação, foi criada uma crise habitacional sem precedentes, com uma escalada insustentável dos preços, tanto na venda como no mercado de arrendamento”.
De acordo com a associação ALP, que representa mais de dez mil senhorios à escala nacional, “a confiança dos proprietários de imóveis no Estado de Direito e nos órgãos políticos e de soberania está, neste momento, ferida de morte”.
Paraa direcção daquela associação deproprietários, as medidas que hoje e nos próximos meses serão aprovadas no parlamento representam “a última machadada no pouco que resta do mercado de arrendamento nacional”.
Lusa/DI
