Gold: Os Vistos da polémica

Para o imobiliário português os Vistos Gold foram e continuam a ser um dos motores do investimento e dinamização do sector mas também tem dado azo a práticas de corrupção. 

Foi precisamente os esquemas de corrupção que envolveu políticos e funcionários do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e outros agentes do mercado que mancharam o início deste programa que tem como objectivo captar investimento estrangeiro. Depois do escândalo a concessão dos Vistos atrasaram e ainda hoje existem casos, sobretudo em Lisboa que levam vários meses para serem emitidos.

Apesar das associações do sector pedirem para que o Governo continue a apostar neste programa, surgem novas informações que podem colocar em causa a credibilidade destes Vistos Gold.

Ontem o jornal britânico The Guardian escreve um longo artigo sobre o facto de vários empresários brasileiros acusados de corrupção terem conseguido vistos Gold em Portugal e Chipre, depois de uma investigação conjunta com o semanário Expresso.

A investigação revela que vários estrangeiros implicados em casos de corrupação "compraram de forma sigilosa o seu acesso à Europa através do Governo português", obtendo uma Autorizações de Residência para Investimento (ARI), conhecida como 'visto gold'.

"O setor imobiliário tem sido atraente para os criminosos, pelo potencial que tem para lavar grandes quantidades de dinheiro numa única transação", afirmam os dois jornais.

Entre os cidadãos revelados na investigação estão Otávio Azevedo, antigo presidente da multinacional brasileira de construção Andrade Gutierrez, condenado em 2016 a 18 anos de prisão por crimes de corrupção. Em 2014 o empresário comprou um imóvel em Lisboa de 1,4 milhões de euros e pediu um 'visto gold'.

Também em 2014, o presidente daquela empresa, Sérgio Lins Andrade, comprou um imóvel em Lisboa através do regime de vistos dourados por 665.000 euros. O nome do empresário surge ligado à investigação "Lava Jato", no Brasil.

Entre os nomes que constam no documento estão familiares do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, que até 2012 liderou a companhia petrolífera estatal Sonangol e que está acusado em Portugal por corrupção.

Pedro Novis, antigo presidente da construtora Odebrecht, e o secretário de Estado angolano para as Tecnologias de Informação, Pedro Sebastião Teta, também aparecem referenciados.

O regime de 'vistos gold', em vigor desde 2012, permite que cidadãos estrangeiros "possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento" sem precisar de "visto de residência para entrar" em Portugal.

Em troca da autorização, têm de cumprir determinados requisitos, como, por exemplo, transferir capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou criar pelo menos dez postos de trabalho ou comprar bens imóveis no valor de, pelo menos, 500.000 euros.

De acordo com os dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde 2012 foram atribuídas 5243 ARI, representando 3,2 mil milhões de euros (3.223.403.061,34 euros) de investimento.

Deste montante, 311 milhões de euros foram captados por via da transferência de capital e 2,9 mil milhões de euros mediante o critério da compra de bens imóveis.

Com dados disponíveis até julho, o SEF indica que só este ano foram atribuídas 1041 autorizações.

A maioria dos cidadãos que obtém aquele visto é da China, seguindo-se os de nacionalidade brasileira, sul-africana, russa e libanesa.

Comissão Europeia vai tomar medidas

Entretanto, a Comissão Europeia vai fazer uma análise de todos os regimes de atribuição de nacionalidade através programas de promoção de investimento como os “vistos gold” em vigor nos Estados Membros da UE, que será publicada em relatório a sair ainda em 2017 ou em 2018.

O anúncio do estudo já teria sido feito no relatório da Cidadania Europeia de 2017, mas em carta à eurodeputada Ana Gomes, a Comissária Europeia para a Justiça, Vera Jourova, explica que a análise destes regimes por parte do Executivo Europeu se justifica pelo facto de a atribuição da nacionalidade, apesar de ser prerrogativa de cada Estado Membro, implicar a atribuição automática de cidadania europeia e direitos adicionais inerentes.

Ana Gomes emitiu hoje um comunicado à imprensa a explicar que em Maio passado, a eurodeputada endereçou uma carta à Comissária, dando conta do relatório da Inspecção Geral dos Assuntos Internos (IGAI) sobre regime português de "visto dourados" a propósito das negociações sobre a revisão da 4a Diretiva Anti-branqueamento de capitais e Financiamento de Terrorismo.

Depois das notícias que saíram nos jornais, o Gabinete da eurodeputada Ana Gomes, esclarece que Ana Gomes tem feito várias inquirições a autoridades nacionais e europeias sobre esquemas de atribuição de visto de residência e/ou nacionalidade através de investimento, alegando que fomentam a corrupção e ameaçam a integridade do sistema financeiro e a segurança de todos os cidadãos da UE, visto que podem ser usados por cleptocratas corruptos, organizações criminosas e terroristas para encontrar um refúgio na UE e lavar proveitos de atividades criminosas.

"Por essa razão, Ana Gomes introduziu uma emenda na Directiva, que obrigaria autoridades nacionais envolvidas na atribuição do visto a cumprir deveres de diligência e verificar a idoneidade dos candidatos, assim como a origem dos fundos. A emenda, que consta do mandato do Parlamento Europeu para as negociações, não foi aceite, até ao momento, pelo Conselho de Estados Membros", admite o Gabinete.

LUSA/DI