Constância quer inverter declínio populacional com isenção do pagamento de taxas
A Câmara de Constância, no distrito de Santarém, aprovou uma alteração ao regulamento de taxas de urbanismo que isenta a população de Santa Margarida da Coutada do seu pagamento, uma medida para combater a diminuição de residentes na freguesia.
"É uma realidade que nos preocupa e a câmara municipal tem tomado várias medidas que visam incentivar à fixação de pessoas e inverter a tendência de declínio populacional que se sente na freguesia de Santa Margarida da Coutada", diz o presidente do município de Constância.
Sérgio Oliveira (PS) adianta que a freguesia, com cerca de 1.800 habitantes, segundo os Censos 2011, "perdeu cerca de 300 a 400 pessoas", desde então.
O autarca diz estar "consciente de que o actual paradigma de falta de população nas zonas do interior só será possível alcançar com medidas sérias e estruturadas provenientes da Administração Central", mas o município decidiu "lançar mão a este instrumento visando inverter o declínio da população" na freguesia.
Nesse sentido, "todas as pessoas ficam isentas do pagamento de taxas municipais de urbanização, e das taxas administrativas relacionadas com a entrada, apreciação do processo de obras de edificação e emissão de alvará, ou do comprovativo de admissão de comunicação prévia de obras”.
Redução de preço dos lotes municipais
Estão também isentas “as operações urbanísticas ligadas a obras de construção, de conservação, manutenção e alteração, a par de obras de reconstrução subsequentes de demolição parcial e obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade".
Segundo as contas de Sérgio Oliveira, "após a tramitação legal e a entrada em vigor" da alteração aprovada este mês em sede de executivo, "quem quiser construir ou reconstruir casa própria e permanente fica isento do pagamento de taxas que andariam na ordem dos 1.200 euros, no caso de uma habitação de 160 metros quadrados (m2)", exemplificou.
Esta medida junta-se a outras já implementadas, como a redução do preço dos lotes em bairros municipais para os cinco euros o m2 - "chegou a estar a 20 euros o m2" -, notou, e "diversos investimentos na qualidade de vida e no reforço da cobertura da freguesia pela internet e rede móvel", problemas que a população de Santa Margarida tem referenciado.
Sérgio Oliveira disse ainda que a solução para o problema reside no nível do desenvolvimento da economia, tendo dado conta de um "estrangulamento" que subsiste no concelho e da "necessidade de uma nova ponte sobre o Tejo" naquela zona.
Lusa/DI
