Câmara do Barreiro não desiste de vender a Quinta do Braamcamp
A Câmara do Barreiro aprovou uma resolução fundamentada para poder continuar com a venda da Quinta do Braamcamp, na zona ribeirinha do concelho, estando em fase de selecção de propostas.
“Colocamos esta quarta-feira à votação a ratificação da resolução fundamentada que apresentámos em tribunal, a qual passou com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD”, adiantou à Lusa o vereador do Planeamento, Rui Braga (PS).
Em causa está uma providência cautelar interposta pela Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, aceite pelo Tribunal de Almada no início do mês, que suspendia “todo e qualquer ato de execução da deliberação de venda da Quinta do Braamcamp, designadamente a recepção de propostas da hasta pública”.
Para fazer face a esta situação, a Câmara do Barreiro, no distrito de Setúbal, solicitou mais 20 dias para responder e entregou uma resolução fundamentada para poder abrir as propostas, “com fundamentos de que a não persecução do ato prejudicaria não só o projecto, mas também aquilo que é o interesse público”.
Apesar de só ter sido ratificada hoje pelos vereadores, o documento já tinha sido entregue no tribunal na semana passada, tendo “efeitos imediatos no levantamento da suspensão da providência cautelar”.
Foi por isso que, na sexta-feira, a autarquia recebeu duas propostas “acima de cinco milhões de euros”, das empresas Calatrava Grace e Saint Germain, para a alienação do imóvel histórico, que se situa na zona ribeirinha do concelho, no distrito de Setúbal.
“O ponto de situação ao dia de hoje é que temos um ato lícito, perfeitamente legal, e o próximo passo é responder à providência cautelar e ficar à espera que o juiz se pronuncie”, indicou.
Neste sentido, para o vereador “ficou claro que a CDU está ao lado da plataforma cidadã, numa busca para encontrar algum erro, para que o processo eventualmente caia”.
No entanto, afirmou que o município, liderado por Frederico Rosa (PS), vai continuar “com a mesma posição de sempre”, que agora é reforçada com a “credibilidade das empresas que estão envolvidas”.
A Calatrava Grace é a empresa do arquitecto e engenheiro espanhol que projectou a Gare do Oriente, em Lisboa, e a Saint Germain, com sede em Leiria, é especializada na compra e venda de bens imobiliários.
Na sexta-feira, o autarca já tinha adiantado que será um júri a “avaliar o mérito” das empresas durante as próximas semanas.
“O júri é composto pelo director de departamento de urbanismo da câmara municipal e convidámos também dois professores da Universidade de Arquitectura de Lisboa para avaliá-las. São dois membros independentes nomeados pela faculdade para nos dar alguma isenção”, avançou, na ocasião.
Para a plataforma cidadã, a Quinta do Braamcamp deveria ser um “bem comum” e de “usufruto de toda a população”, preservando o património histórico e natural.
No entanto, segundo uma sondagem divulgada pela Câmara do Barreiro, em Junho do ano passado, 76,5% dos munícipes “concordaram com a alienação dos terrenos”.
Além disso, segundo a autarquia, apenas 5% do terreno deverá ser utilizado para “construção de habitação”, enquanto os restantes 95% devem ser constituídos por zonas desportivas, espaços verdes e de lazer.
A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde actualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.
A Câmara do Barreiro é composta por cinco vereadores do PS, quatro da CDU e um do PSD.
LUSA/DI
