Aprovada proposta para rentabilizar imóveis do Estado devolutos
Assembleia da República aprovou hoje, sexta-feira, uma proposta do PSD que visa a cooperação entre entidades públicas e autarquias para rentabilizar imóveis do Estado devolutos ou subutilizados, que podem ser cedidos por um máximo de 50 anos.
O projecto de lei do PSD foi aprovado na generalidade no plenário da Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e a oposição de BE, PCP e PEV. Uma proposta do Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema foi chumbada, com os votos contra da direita, a abstenção do PS, PCP e PEV e os votos favoráveis dos bloquistas.
Projecto de lei pode promover “negociatas com privados”
O Bloco de Esquerda considerou hoje que a proposta do PSD que visa a cooperação entre entidades públicas e autarquias para rentabilizar imóveis do Estado devolutos ou imobilizados pode "promover a privatização” e “negociatas com privados”.
O objectivo desta colaboração é aproveitar e rentabilizar os bens imóveis do domínio público do Estado e os bens imóveis do domínio privado do Estado e dos institutos públicos que se encontrem devolutos ou subutilizados, para prevenir a sua degradação e dinamizar a gestão do património público.
“Torna-se premente tomar medidas adicionais positivas, através da intervenção das autarquias locais nesta área sem alienar imóveis públicos do Estado”, ressalvou o deputado bloquista João Vasconcelos.
Segundo o deputado, a proposta do PSD “abre a porta a privatização de solos e de edifício públicos numa lógica de negociatas e de lucros para os privados”, de uma forma “sub-reptícia e manhosa”.
João Vasconcelos disse ainda que a proposta do PSD pretende “transformar as autarquias em agências imobiliárias do estado”, apontando a existência de “inúmeros imóveis devolutos em ruínas por incúria ou inacção da administração central”.
Valorizar o património
Refutando a acusação, José Paulo Oliveira (PSD) lembrou que tanto o Bloco como o PCP têm apoiado o Governo nas iniciativas privadas, tal como no apoio ao projecto Revive, que “abre ao investimento privado nacional e estrangeiro" 30 edifícios históricos.
O deputado social-democrata defendeu que o projecto de lei do partido pretende “valorizar o património” e possibilitar às autarquias fazerem aquilo que o Estado não tem conseguido fazer “por falta de atenção” e por “falta de manutenção”.
A proposta social-democrata, acrescentou, “assenta na descentralização, que ao longo destas quatro décadas de democracia, já provou ser uma política correcta e um instrumento eficaz do nosso desenvolvimento colectivo”.
Associação Nacional de Municípios está a identificar os imóveis do Estado disponíveis
Pelo PS, o deputado José Manuel Carpinteiro salientou que os dois projectos de lei “merecem o acordo de princípio” do partido no envolvimento das autarquias locais, mas avançou que prefere aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho, constituído em Outubro de 2016 e que inclui representantes da Associação Nacional de Municípios, que até julho de 2017 irá identificar os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos ou para rentabilizar.
De acordo com a proposta hoje aprovada, o programa pretende promover “a colaboração entre, por um lado, entidades públicas estaduais titulares ou gestoras de imóveis devolutos ou subutilizados e, por outro, municípios ou entidades intermunicipais”.
Às entidades locais - municípios, freguesias com mais de 10 mil habitantes e comunidades intermunicipais - caberá fazer um levantamento dos imóveis públicos devolutos ou subutilizados nos respectivos territórios, dando apoio na sua regularização e no processo da sua alienação ou cedência onerosa a terceiros, assim como na eventual conservação ou reabilitação.
A proposta do Bloco visava a criação de mecanismos de controlo pelas autarquias locais de prédios urbanos devolutos do Estado e institutos públicos, abrindo a possibilidade de estes serem requisitados pelas Câmaras, excepto se o imóvel fosse declarado de interesse público pelo Governo.
Lusa/DI
