Ampliados critérios de atribuição de vistos 'gold'

19 de Maio de 2017

O Governo avançará com a terceira alteração ao programa de atribuição de vistos ‘gold’, ao criar novas possibilidades de investimento e ao diminuir os montantes de capitalização para assim privilegiar investimentos em Pequenas e Médias Empresas (PME).

No âmbito de alterações legislativas, o Conselho de Ministros prevê a atribuição de autorizações de residência para estrangeiros que invistam 350 mil euros na criação de empresas portuguesas ou reforço do capital social de empresas nacionais, desde que se criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes.

Segundo a proposta de lei que altera a lei de entrada e residência de estrangeiros, um visto ‘gold’ é atribuído mediante 200 mil euros investidos em empresas com um plano de recuperação da sua situação económica difícil, tal como 350 mil euros em fundos destinados à capitalização.

Anteriormente, a ‘luz verde’ para a residência acontecia através de investimento de 500 mil euros em empresas, lembrou hoje o executivo.

Os critérios iniciais para as Autorizações de Residência para a actividade de Investimento (ARI) passavam pela atribuição de vistos dourados mediante a compra de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Em setembro de 2015 foi alargado o âmbito de atribuição das ARI, ao somarem investimentos nas áreas cultural, científica e de reabilitação urbana.

As alterações surgiram depois da investigação policial 'Operação Labirinto', em novembro de 2014, num processo que culminou na demissão do ministro da Administração Interna da altura.

O último balanço do investimento captado através dos vistos ‘gold’ mostrou um recuo de 5% em Abril em termos homólogos, para 78 milhões de euros, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Lusa/DI