Renda Acessível de Lisboa apenas para residentes na capital: Proposta rejeitada pela oposição

A proposta para que o Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa tenha como requisito específico que o candidato seja residente na capital ou tenha residido nos últimos 10 anos foi ontem rejeitada pelo executivo camarário.

Discutida em reunião de câmara, que foi a primeira sessão pública do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, a iniciativa da vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada com os votos contra de toda a oposição do executivo, designadamente PS, Livre, deputada independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), PCP e BE.

Na apresentação da proposta, Filipa Roseta explicou a ideia é que “o próximo concurso de Renda Acessível seja para quem mora em Lisboa ou para quem morou nos últimos 10 anos”, com o objectivo de “dar prioridade a fixar e, depois, a atrair” pessoas para viver na capital.

Para a vereadora independente Paula Marques, que foi vereadora da Habitação no anterior mandato 2017-2021, “a resposta ao direito à habitação não é restringir, nem é reduzir e não é fechar uma cidade, é aumentar, é trabalhar e almejar a que tenhamos mais condições para melhor responder a todas as pessoas que procuram”.

“Estranho que num início de um mandato quem tanto nos disse ao anterior executivo e quem tanto reclamou na sua acção política a celeridade para podermos responder em escala à questão do direito à habitação, a primeira proposta que apresente é a adequação ou a restrição da procura em relação àquilo que devia ser o aumento da oferta”, declarou a ex-vereadora da Habitação.

Filipa Roseta, actual vereadora da Habitação informou que os serviços da câmara dispõem de um levantamento, “com absoluto rigor”, do portefólio de imóveis que são património camarário.

“Em números largos, são uns cerca de 3.000 fogos do património disperso, 620 vagos e 250 com potencial, mas estes são os números com que temos de trabalhar, portanto sabendo que se candidatam 5.500 famílias a estes fogos que estamos a pôr, continua esta enorme desproporção”, indicou Filipa Roseta.

Lusa/DI