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Câmara de Lisboa aprova revogação do contrato de exploração da Praça do Martim Moniz

29 de novembro de 2019

A Câmara de Lisboa aprovou ontem, em reunião privada do executivo, a revogação da concessão de exploração de quiosques na Praça do Martim Moniz, que estabelece o pagamento de uma compensação de 300 mil euros ao promotor.

O documento foi votado por pontos, tendo o ponto que visava o pagamento da compensação - que ainda poderá ascender até ao valor máximo de 1,1 milhões de euros - merecido os votos favoráveis do PS, BE e do vereador João Pedro Costa (PSD), a abstenção do PCP e os votos contra do CDS-PP e da vereadora Teresa Leal Coelho (eleita pelo PSD, mas a quem foi retirada a confiança política), disse à Lusa fonte oficial da autarquia.

A proposta indica que “o promotor apresentou uma listagem dos custos incorridos”, num total de 1,1 milhões de euros (com IVA), não estando, contudo, “esclarecido o nexo de causalidades entre parte dos custos constantes da referida” lista.

O acordo de revogação estabelece, assim, o pagamento de uma compensação no valor de 300 mil euros “a ter lugar na data da respectiva assinatura”, prevendo-se, porém, o compromisso por parte do município de “proceder a um ressarcimento adicional”, até ao máximo de 1,1 milhões de euros, “caso o promotor venha a demonstrar o nexo de causalidade entre outros dos custos reclamados”.

 

“Uma resolução unilateral do contrato por parte do município implicaria a obrigação de compensar a contraparte não só pelos custos efectivamente incorridos, mas também pelos lucros cessantes”, refere ainda a proposta, reforçando que o acordo entre as partes vem “limitar a compensação aos custos efectivamente incorridos”.

Em comunicado, a vereação do PCP avança que a proposta, aprovada por unanimidade, visa “dar início a um processo de participação pública, que visa a definição de um programa preliminar para o Martim Moniz de acordo com as necessidades de moradores, entidades, colectivos e comunidades locais, tendo por base a participação cidadã, para a concretização de um projecto de requalificação de interesse público e carácter inclusivo para a Praça do Martim Moniz”.

Após o encontro, PSD e PCP recordaram, em declarações à Lusa, que há um ano solicitaram a revogação do contrato de concessão da exploração da praça, celebrado em 2012 e alterado em 2018.

Lusa/DI