Setúbal: Câmara exige ampliação do Hospital de S. Bernardo e três novos centros de saúde
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, uma moção na qual exige ao Governo a concretização da ampliação do Hospital de S. Bernardo e a construção de três centros de saúde no concelho.
No documento, a autarquia sublinha que os responsáveis governamentais pelas pastas das Finanças e da Saúde devem tomar “todas as medidas políticas e financeiras necessárias ao imediato lançamento do concurso público internacional para a empreitada de ampliação do Hospital de S. Bernardo”, previsto no Programa de Investimentos na Área da Saúde.
É exigida, igualmente, a abertura de linhas de financiamento para a concretização do protocolo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Câmara Municipal de Setúbal, de forma a assegurar a construção de três unidades de saúde no concelho.
Os novos equipamentos deverão servir os utentes das freguesias de Azeitão e S. Sebastião e da União das Freguesias de Setúbal.
Promessas não cumpridas
A autarquia recorda que o Programa de Investimentos na Área da Saúde, publicado em Diário da República a 2 de Maio de 2019, prevê a construção de um novo edifício para o Serviço de Urgência do Hospital de S. Bernardo, do Centro Hospitalar de Setúbal, em montante que ascende a cerca de 17,2 milhões de euros. O projecto envolvia a construção de um edifício hospital com cerca de 2.000 m2 de construção que acolheria a Urgência Geral e pediátrica, a Urgência Obstétrica – Bloco de Partos e o Internamento das espcialidades de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia
A autarquia recorda que, segundo o que foi prometido, “a ampliação do Hospital de S. Bernardo estaria prevista iniciar-se ainda em 2019, que 2020 seria o ano principal da construção e que a conclusão estaria prevista em 2021”.
Segundo informações recolhidas junto do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, o lançamento do concurso público internacional relativo à empreitada da construção da ampliação do Hospital de S. Bernardo carece, no entanto, de cabimentação orçamental para assegurar a aprovação pelo Tribunal de Contas.
No Relatório do Orçamento do Estado para 2020, o Programa de Investimentos na Área da Saúde tem previstos encargos de 11,1 milhões de euros para o Centro Hospitalar de Setúbal financiados pelo Orçamento do Estado para 2020.
No entanto, como refere o comunicado da autarquia sadina, “após uma análise aprofundada”, conclui-se que o Mapa de Desenvolvimentos Orçamentais dos Fundos e Serviços Autónomos do Ministério da Saúde que acompanha a Proposta do Orçamento do Estado para 2020 “apenas prevê em investimento para construção de edifícios no Centro Hospitalar de Setúbal uma verba de 1.623.797 euros”, o que “contraria compromissos públicos e deliberações do anterior Governo”.
