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segunda-feira, 26 de Agosto de 2019
Actualidade

Proprietários contra aumento dos coeficientes de localização do IMI

15 de Maio de 2019

A Associação Lisbonense de Proprietários “exige o fim da espiral de escalada de impostos sobre o imobiliário, que atingiu em 2018, níveis históricos, de acordo com os dados divulgados pelo INE, e manifesta publicamente a sua preocupação relativamente à tentação de aumento dos coeficientes de localização em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis”, matéria cuja discussão se iniciará na próxima semana no âmbito dos trabalhos da CNAPU – Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos, entidade que a ALP integra.

Segundo sublinha a associação de proprietários, a “colecta de IMI atingiu o maior valor de sempre, aumentando cem milhões de euros em apenas um ano, fixando-se em 1663 milhões de euros, num aumento de receita a favor dos cofres do Estado de 6,2 por cento face a 2017”.

Perante este quadro que descrecreve como “despudorado confisco” a ALP exige a imediata suspensão da actualização dos coeficientes de localização – um dos factores mais expressivos da fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário de uma habitação, sobre o qual, depois, incide a taxa de IMI a aplicar, definida livremente pelos municípios entre uma taxa mínima de 0,3% e máxima de 0,45%”.

O aumento insustentável da carga fiscal sobre os imóveis é, na opinião da ALP, “a principal causa, a par da instabilidade legislativa, do aumento insustentável dos preços, quer no mercado de arrendamento, quer no mercado de compra e venda”.

Por último, a ALP desafia “todas as forças políticas com assento Parlamentar a procederem a uma revisão do Código do IMI, que acabe definitivamente com as isenções injustificadas concedidas a imóveis do próprio Estado, partidos políticos, igreja, e prédios turísticos, que, em 2017, ascendiam a 188 milhões de euros”.

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