Promotores consideram que este não é o momento certo para o fim dos Vistos Gold

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários - APPII desafia governo a criar novas ferramentas para continuar a atrair investimento estrangeiro para Portugal.

Na sequência da aprovação ontem pelo Governo, do diploma que acaba com programa de autorizações de residência para investimento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e em todo o litoral do País, os denominados “vistos gold”, entende a associação o seguinte:

1. A APPII sempre lutou por demonstrar a importância do Regime Golden Visa para a economia portuguesa, tendo este representado uma forma muito importante de captação de divisas internacionais ao longo dos últimos anos, e assim uma forma muito direta de financiar a atividade económica em Portugal, apoiando e viabilizando a Reabilitação do centro das cidades de Lisboa e Porto.
2. Não é, assim, este o momento certo para a introdução desta alteração, que vem dificultar a recuperação da crise social e económica que o nosso País vive por causa da Pandemia da Covid-19;
3. Esta alteração agrava a percepção de instabilidade legislativa e fiscal que afecta em muito a credibilidade de Portugal junto dos investidores estrangeiros;
4. O período transitório de dois anos (2021 e 2022), pedido pela APPII nas conversações que manteve com o Governo, é positivo, vital para as pessoas e as empresas que vivem deste programa puderem reajustar as suas actividades;
5. A APPII, enquanto entidade que representa os investidores imobiliários, nacionais e estrangeiros a operar em Portugal, quer fazer parte da solução e não do problema. Como tal está disponível para trabalhar com o Governo e demais parceiros, numa nova solução, que tire partido da aprendizagem realizada com o programa atual, e que permita lançar um programa moderno, que encontre uma solução de equilíbrio para todas as partes e que volte a cativar o investimento estrangeiro para o nosso País;
6. A APPII considera ainda essencial trabalhar e desenvolver um esforço conjunto para uma ação de promoção do mercado imobiliário nos mercados internacionais, como forma de mitigar os efeitos da presente decisão, aliás em consonância com proposta já apresentada à Secretaria de Estado da Internacionalização.

"Acreditamos que o documento ontem aprovado em Conselho de Ministros representa um calendário, que permita repensar o programa em 2021, como aliás foi sempre o entendimento que a APPII transmitiu ao Governo nas conversas que manteve com o executivo em meados deste ano. As propostas de alteração agora comunicadas não podem ser tomadas forma ideológica, sob pressão, sem ouvir ninguém, a sete dias da caducidade da Autorização Legislativa. Todos os stakeholders e interesses em presença devem ser ouvidos, para criar novas ferramentas que respondam às principais necessidades do país, como a habitação, as carências sociais, culturais, ou de eficiência energética, por exemplo", refere afirma Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII, que acrescenta: "O sector do investimento imobiliário nunca fará parte do problema, mas sim da solução. Representamos pessoas, empresários responsáveis, que querem fazer parte das estratégias de política pública do nosso país, em prol dos portugueses. Não contar com os investidores imobiliários, é ignorar uma fatia importante que representa hoje 15% do PIB, que aliás como referiu o Banco de Portugal, é o sector que tem evitado que a recessão económica do nosso país seja catastrófica".

Nos últimos anos o investimento imobiliário intensificou-se particularmente no mercado português, sendo hoje a sua importância reconhecida por todos, governantes, instituições e publico em geral. Recorde-se que em 2019 o investimento imobiliário em Portugal ascendeu a 30.000 milhões de euros, o que representa 15% do PIB, constituindo-se como um dos grandes pilares da nossa economia.