Governo aprova resolução que reconhece interesse público no auxílio à TAP

O Governo aprovou hoje uma resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros, foi hoje anunciado, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

“Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução fundamentada que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, numa conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

“A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país”, acrescentou.

A ministra adiantou ainda que há um acordo de princípio entre o Estado e os accionistas da TAP.

Caso esse acordo não se concretize, reunir-se-á “imediatamente” o Conselho de Ministros para aprovar a nacionalização da companhia aérea.

LUSA/DI