Os desafios em 2014 para o mercado imobiliário

1. No Orçamento de Estado para 2014 está previsto um aumento de 12.6% nas receitas do IMI, que passará de 1.359 mil milhões de euros do ano passado para 1.530 mil milhões de euros em 2014, devido às avaliações realizadas.
2. Em 2014, os terrenos com valor tributário, superior a 1 milhão de euros vão ser taxados com imposto de luxo? Voltamos à ideia do imposto de selo aplicável aos terrenos para construção? São sempre os mesmos a pagar a má despesa pública?
3. Os cinco maiores Bancos em Portugal tinham 5.200 milhões de euros em balanço de activos imobiliários, por pagamento de créditos. As imparidades para estes activos, já estão a subir, reflectindo a sua perda de valor e evitando surpresas na avaliação de activos, que o Banco Central Europeu já tem em curso.
4. Novas normas para a Avaliação Bancária. Maior independência dos Peritos- Avaliadores e o facto da sua remuneração deixar de depender do valor do imóvel. No sector bancário, avaliações de dois em dois anos e introdução do conceito de “ valor do bem hipotecado “ a acrescer ao do “ valor de mercado “. As avaliações superiores a 2.5 milhões de euros, vão passar a exigir 2 avaliações de 2 Peritos Avaliadores.
5. Vai manter-se a restrição ao crédito imobiliário no mercado interno. Por todas as razões, mas sobretudo porque os Bancos com intervenção estatal, estão muito condicionados pelas orientações da Troika. Provavelmente, vai acentuar-se a diminuição do poder de compra, com a instabilidade no mercado do trabalho.
6. O IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana está a desenvolver um novo programa de financiamento à Reabilitação Urbana. Este financiamento será obtido junto do Banco Europeu de Investimento em condições muito vantajosas. Prazos alargados (12 anos), boa taxa de juro (abaixo dos 5%) e prazos de carência (2 a 5 anos). No sentido de incentivar os particulares a fazer obras vai, provavelmente vai haver uma revisão dos benefícios fiscais existentes.
7. Os Fundos de Investimento Imobiliário deixam de ter isenção no IMI e no IMT. Passam a suportar as taxas de imposto, reduzidas para metade. Não é bom. Podia ter sido pior.
8. Mais “Golden Visa”. Até ao final do ano 2013, Portugal concedeu 471 Golden Visas. São cidadãos da China, Rússia, Angola, África do Sul, Médio Oriente e podem ser muitos mais. E arrisco uma previsão. Podemos esgotar o stock residencial nas principais cidades e no Algarve.
9. A irracionalidade da legislação sobre Certificação Energética dos Edifícios. Um processo burocrático, oneroso, sem benefícios práticos ou fiscais evidentes. Um disparate a regularizar.
10. A Comissão de Acompanhamento das Rendas pede o alargamento do prazo de transição para as micro-empresas. Alargar o prazo, até aos 10 anos é uma excelente proposta para salvar muitos postos de trabalho no sector do comércio e escritórios. Esta proposta surge depois do impacto muito negativo, que a nova Lei estava a ter no mercado.

João Pessoa e Costa
Director Geral do Grupo Imobiliário Fernando Martins
Presidente do Circulo Imobiliário
Presidente da Assembleia Geral da APEMIP