Manutenção do património escolar: a importância da comunidade

Desde 2007, ano em que foi aprovado o Programa de Modernização Destinado ao Ensino Secundário (RCM 1/2007 de 3/01), foi realizado um avultado investimento na reabilitação e construção nova em mais de duas centenas de estabelecimentos de ensino.
Não foi concebido propriamente uma escola tipo, mas o modelo de escola adoptado inclui seis grandes áreas de intervenção: Núcleo de Ciência e Tecnologia e/ou Artes; Núcleo de Biblioteca/Centro de Recursos e de Conhecimento e Memória (espaço museológico); Espaço Escola (Espaço Estudante, Espaço Professor, Loja Escolar e Espaço Alimentação); Abertura à Comunidade; Conforto Térmico e Acústico, Eficiência e Auto – suficiência Energética; Modelo de Gestão em Fase de Funcionamento.
Este programa, sem dúvida ambicioso, implicou e continua a reclamar níveis de financiamento significativos, para a sustentabilidade das intervenções efectuadas.
De facto, quer para as escolas recentemente reabilitadas e construídas, quer para as restantes milhares de escolas, com tutela central, municipal ou particular, é fundamental a existência de programas de manutenção e conservação de edifícios e equipamentos escolares.
Esses programas e manuais, claro que existem, mas há que saber se também existem os meios de todo o tipo necessários para os executar. Ou seja, existem no papel, mas estarão a ser implementados?
A manutenção e conservação das escolas, tanto poderão ser realizadas pelas próprias entidades proprietárias ou detentoras dos edifícios, como executadas por entidades terceiras especializadas em tal atividade.
O que não é possível preterir, é o envolvimento e contribuição de toda a comunidade educativa, na gestão e preservação do património escolar. E nesse âmbito, pouco está feito e muito há a realizar.
Através de vários inquéritos, realizados pelas próprias promotoras e gestoras dos estabelecimentos de ensino ou por entidades independentes, verifica-se que – ultrapassado o período sempre conturbado das obras – existe, por parte da comunidade educativa, um grau de satisfação relevante em relação à funcionalidade e qualidade dos novos espaços e equipamentos escolares e à melhoria das condições de conforto, qualidade do ar e acústica.
Mas os mesmos inquéritos realçam também que a comunidade escolar deseja o estabelecimento de uma dinâmica de relacionamento, que permita optimizar a gestão e manutenção dos espaços escolares após as intervenções de que foram alvo.
De facto, se no âmbito das intervenções estritamente técnicas, a questão central é o seu financiamento, dadas as limitações orçamentais, já no que respeita à participação da comunidade escolar na manutenção, preservação e conservação do património escolar, há um longo caminho a percorrer.
As centenas de regulamentos e manuais sobre esta matéria permitem concluir que, actualmente, a parte dedicada à participação da sociedade civil é meramente programática, restringida à enumeração de princípios, direitos e questões de cidadania, que sendo justificados e úteis, não resultam na verdade em qualquer intervenção prática e efectiva da comunidade escolar nesse desiderato.
O primeiro interessado no bom funcionamento da escola é a comunidade que ela serve e também é essa comunidade que, em primeiro lugar, poderá detetar os problemas existentes e propor, assim, a sua correção. Por conseguinte, a participação da comunidade é imprescindível e de fundamental importância para que os cidadãos se considerem também responsáveis pelo ambiente escolar, colaborando activamente na integridade física da escola. Ou seja, assumindo que a escola é património da comunidade.
Esta lacuna nos nossos hábitos colectivos terá de ser superada. Cumpre encontrar o modo de motivar esta participação e implantar uma cultura de consciencialização e conjugação de esforços para melhorar os padrões de utilização e qualidade do património escolar. O projeto pedagógico também depende dessas premissas e não apenas de aspetos curriculares.

Anabela Pouseiro, jurista
*Texto inserido no âmbito do Projeto de I&D – O envolvimento da comunidade educativa na manutenção do património escolar