Incentivos à Reabilitação Urbana em Lisboa

O maior incentivo à reabilitação urbana em Lisboa foi a consagração, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), da quase totalidade do Concelho, como Área de Reabilitação Urbana, permitindo que os proprietários que reabilitem os seus imóveis degradados, sob determinadas condições, beneficiem de incentivos fiscais em sede de IMI, IMT, IVA e IRS. Esta iniciativa, que alguns criticaram por não estabelecer zonas prioritárias, por exemplo a Baixa, parece-nos acertada pois não é só a zona histórica que necessita de reabilitação e, por uma vez, dá-se ao mercado condições de igualdade. Acresce que, não se trata de investimentos da CML, mas sim de permitir aos investidores que contribuem para um dos principais objectivos da cidade não sejam penalizados com tantos impostos, funcionando como um incentivo ao investimento.

Para consultar a estratégia da CML e os benefícios fiscais em vigor ver:

• http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/reabilitacao-urbana
• http://www.investlisboa.com/site/pt/eventos-realizados/603-workshop-incentivos-fiscais-e-legais-a-reabilitacao-urbana-e-nova-lei-das-rendas

Devem também ser destacados os efeitos positivos dos novos PDM, PU e PP, que contribuem para uma mais rápida apreciação dos projectos pela CML, factor essencial para inverter a desconfiança dos investidores, bem como iniciativas inovadoras como os incentivos à edificação e o programa Reabilite Primeiro e Pague Depois, ver em: http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt todo este conjunto de medidas foi premiado pela Academia de Urbanismo do Reino Unido como cidade do ano de 2012.

Quanto à Invest Lisboa, para além da promoção internacional para captar investimentos, empresas e talentos e do apoio à sua instalação em Lisboa, que são as áreas principais da nossa actuação, temos vindo, à nossa pequena escala, a desenvolver projectos com impacto na dinamização da economia e na reabilitação urbana, como:

• A promoção de uma nova incubadora de empresas na Baixa, através do Orçamento Participativo, que veio a resultar na criação, pela CML, Montepio e IAPMEI da Startup Lisboa e na reabilitação, de um edifício Pombalino do Montepio;
• O leilão de arrendamento de 50 lojas que realizámos com a EPUL;
• A promoção de uma parceria entre a CML, a ESTAMO e a MAIN SIDE para a reabilitação do Convento do Desterro, que será devolvido à cidade em Janeiro ou Fevereiro de 2014;
• A concepção, em parceria com duas Startups: a RegenUrb e a MATELIER do Consultório de Imóveis, projecto em que foram elaborados, gratuitamente, relatórios sobre imóveis devolutos e analisadas, em conjunto com os proprietários, as opções para a sua reabilitação abrangendo 10.235 m2 de área bruta coberta e do qual esperamos vir a lançar em breve uma nova fase de candidaturas.

Dada a quantidade de edifícios degradados e as enormes vantagens que a sua reabilitação trará à cidade, designadamente ao nível do aumento da higiene, segurança, qualidade de vida, valorização turística, mas também da criação de empregos e riqueza, devemos encontrar fórmulas para que Estado, CML e Privados, dêem o melhor de si para que, colaborando aos diferentes níveis, encontrarmos as soluções para acelerar significativamente o processo de reabilitação urbana em Lisboa.

Rui Coelho
Director Executivo da Invest Lisboa