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Política de habitação: cidadãos apresentaram contributos

8 de janeiro de 2018

Mais de 500 cidadãos apresentaram contributos ao documento de orientação para uma nova geração de políticas de habitação, que enuncia a intenção do Governo de criar o “Primeiro Direito”, programa de apoio às graves carências habitacionais.

O documento esteve em consulta pública de 16 de Outubro a 16 de Dezembro de 2017, tendo recebido “564 contributos”, dos quais 244 através do Portal do Governo e 320 no âmbito das cinco sessões públicas organizadas pelo executivo, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação, no âmbito do primeiro debate “Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras”, que decorreu em Lisboa.

Aos contributos registados formalmente acrescem ainda as propostas recolhidas em reuniões bilaterais e em encontros com as várias associações de moradores e outras entidades do sector da Habitação, indicou Ana Pinho.

Da análise preliminar aos contributos arrecadados, o Governo concluiu que há “um grande consenso” em relação à orientação estratégica e aos objectivos inscritos, o que “dá força” à elaboração do documento final.

 

Programa será apresentado pelo governo até final de Março

A responsável pela pasta da Habitação prevê ter “um primeiro esqueleto do que será o ‘Primeiro Direito’ até ao final do mês”, lembrando que o compromisso assumido foi apresentar o programa até ao final do primeiro trimestre deste ano.

O “Primeiro Direito”, em conjunto com o programa “Porta de Entrada”, vai substituir o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA), visando dar resposta a famílias que estejam em situação de falha de habitação, sejam moradores em barracas, sejam moradores sem alojamento, permitindo o apoio do Governo aos municípios, às IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e às próprias famílias numa solução habitacional.

No período de consulta pública do documento, além dos contributos, o executivo recebeu 469 participações, das quais 34 pelo Portal do Governo e 435 inscrições nas sessões públicas, revelou Ana Pinho.

À margem do debate, a agência Lusa questionou a secretária de Estado sobre o resultado do levantamento das necessidades habitacionais em Portugal, processo que terminou no final de 2017 com a recolha de dados através dos municípios, ao que respondeu que o balanço final deverá estar pronto no final de Janeiro.

Até 24 de Outubro, o Governo recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com carências habitacionais.

Dos 149 municípios que submeteram o inquérito sobre as necessidades habitacionais, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem “17.699 agregados familiares” em condições precárias, avançou Ana Pinho.

Lusa/DI