PR dá luz verde ao Observatório da Habitação e do Arrendamento

22 de Janeiro de 2019

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU).

"Esperando que não se trate de uma iniciativa redundante, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional", lê-se numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República.

A Assembleia da República aprovou em 21 de dezembro, em votação final global, os últimos diplomas do pacote legislativo sobre habitação, entre os quais o que cria o OHARU, viabilizado com os votos contra de PSD, a abstenção de CDS-PP e PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.

Este observatório funcionará no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e terá como missão acompanhar a evolução do mercado do arrendamento nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), bem como dos dados fornecidos pelo IHRU e pelos municípios.

Este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo que o Governo tem o prazo de 120 dias para regulamentar o seu funcionamento.

LUSA/DI