Lisboa: 1.º concurso do Programa Renda Acessível vai arrancar
O primeiro concurso para exploração de fogos de renda acessível em Lisboa será lançado no primeiro trimestre de 2017, anunciou hoje a Câmara Municipal, responsável pelo programa, manifestando interesse em que a operação assente sobre a Rua das Barracas, na Freguesia de Arroios. Para o local estão previstos 124 fogos, numa Área bruta de construção de 11.146m²
Falando na apresentação do orçamento municipal para o próximo ano, o vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva, explicou que "o Programa Renda Acessível está muito dependente do interesse dos privados que vão concorrer a esses concursos de concessão".
"A nós parece-nos que é possível que [a Rua das Barracas, freguesia de Arroios] seja a primeira operação e tudo faremos para que assim seja, mas pode, eventualmente, não ser assim em face de alguma operadora que tenha vontade de intervir noutro sítio", acrescentou.
Ainda assim, vincou que o primeiro "concurso internacional para concessão da exploração para um destes polos" seja lançado, "no máximo, no final do primeiro trimestre", adiantou.
No orçamento da Câmara de Lisboa para 2017, está inscrita uma verba de 5,2 milhões de euros para concretizar o Programa Renda Acessível, valor que se traduz numa "precaução".
"Em algumas áreas consolidadas, há edifícios, adjacentes aos municipais, que vamos precisar de adquirir", apontou, salientando que, "existindo custos, alguns são antecipáveis", daí a consignação deste montante.
"Ainda este ano vamos adquirir [edifícios] na Rua das Barracas e há outros que estão em negociação", referiu João Paulo Saraiva.
O Programa Renda Acessível (PRA)
O Programa Renda Acessível estabelece que a Câmara Municipal de Lisboa disponibilize terrenos municipais através de concurso público. “Os parceiros privados projectam, constroem, arrendam e gerem as habitações com rendas acessíveis dirigidas à classe média”. Os rendimentos dos parceiros privados resultam das rendas acessíveis, das rendas comerciais e da propriedade plena de uma, ou mais parcelas, de terreno municipal. O investimento é privado.
Apresentado em Abril passado pelo presidente da Câmara, Fernando Medina, o projecto prevê o arrendamento a custo reduzido de 5.000 a 7.000 fogos em 15 zonas da cidade, tendo os jovens como "destinatário primeiro".
Ainda assim, o Programa Renda Acessível destina-se a "um vasto segmento de pessoas" da classe média, pois poderá candidatar-se quem tenha rendimentos de 7.500 a 40 mil euros por ano e que não seja proprietário de imóveis, acrescentou o autarca na ocasião.
Os contemplados serão escolhidos através de sorteio. Um T0 poderá ser arrendado por 250 euros, um T1 por 350 euros e um T2 por 450 euros.
Em causa estão parcerias do município com o setcor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.
Hoje, João Paulo Saraiva referiu que o projecto, contabilizado pela primeira vez no orçamento municipal, é um "processo complexo e de longo trabalho". "Temos estado a fazer contactos com os mercados", apontou.
Salientando que "a habitação é um factor de coesão", João Paulo Saraiva vincou que "este programa será, também, um programa de inovação social, que permitirá rejuvenescer a cidade".
Ao mesmo tempo, "vai ajudar a acelerar a retoma económica da cidade e dos sectores associados à área da construção e do imobiliário, de forma geral", considerou.
As 15 localizações do PRA em Lisboa
Restelo - Freguesia: Belém
Número de fogos: 36 - Área bruta de construção: 3.482m²
Procedimento para lançamento de concurso público em curso
Alto da Ajuda - Freguesia: Ajuda
Número de fogos: 268 - Área bruta de construção: 26.171m²
Procedimento para lançamento de concursos públicos em curso
Av. Marechal Teixeira Rebelo - Freguesia: Benfica
Número de fogos: 117 - Área bruta de construção: 11.024m²
Procedimento para lançamento de concursos públicos em curso
Rua Inácio Pardelha Sanchez - Freguesia: Campolide
Número de fogos: 90 - Área bruta de construção: 6.841m²
Procedimentos administrativos em curso
Bairro das Furnas - Freguesia: Sete Rios
Número de fogos: 131 - Área bruta de construção: 13.655m²
Procedimentos administrativos em curso
Lote G2 – Lumiar - Freguesia:Lumiar
Número de fogos: 62 - Área bruta de construção: 4.860m²
Procedimentos administrativos em curso
Rua de São Lázaro - Freguesia: Arroios e Santa Maria Maior
Número de fogos: 737 - Área bruta de construção: 78.733m²
Procedimento para lançamento de concursos públicos em curso
Paço da Rainha (Rua das Barracas) - Freguesia:Arroios
Número de fogos: 124 - Área bruta de construção: 11.146m²
Procedimento para lançamento de concursos públicos em curso
Rua Gomes Freire - Freguesia: Arroios
Número de fogos: 121 - Área bruta de construção: 9.474m²
Procedimento para lançamento de concurso público em curso
Vale de Santo António - Freguesia: Penha de França, Beato e São Vicente
Número de fogos: 3.157 - Área bruta de construção: 267.817m²
Procedimento para lançamento de concursos públicos em curso
Avenida Marechal Francisco da Costa Gomes Freguesia:Penha de França e Beato
Número de fogos: 748 - Área bruta de construção: 79.407m²
Procedimentos administrativos em curso
Quinta Marquês de Abrantes - Freguesia: Marvila
Número de fogos: 493 - Área bruta de construção: 49.453m²
Procedimentos administrativos em curso
Bairro do Condado - Freguesia: Marvila
Número de fogos: 288 - Área bruta de construção: 29.852m²
Procedimentos administrativos em curso
Bairro da Flamenga - Freguesia: Marvila
Número de fogos: 185 - Área bruta de construção: 16.200m²
Procedimentos administrativos em curso
Bairro das Laranjeiras - Freguesia: Parque das Nações
Número de fogos: 166 - Área bruta de construção: 12.699m²
Procedimentos administrativos em curso
Lusa/DI
