Crédito à Habitação: Banco de Portugal admite medidas restritivas

06 de Dezembro de 2017

O Banco de Portugal pede cuidado aos bancos na concessão de crédito à habitação, avisando que muitas famílias podem não conseguir pagar a dívida de futuro, e pondera mesmo adoptar medidas para restringir acesso a crédito a devedores muito endividados.

"Os desenvolvimentos do preço no mercado imobiliário podem acarretar riscos para a estabilidade financeira na medida em que conduzem ao relaxamento dos critérios de concessão de crédito à habitação num contexto de elevado endividamento das famílias", avisa o Banco de Portugal no Relatório de Estabilidade Financeira, hoje divulgado.

Segundo o banco central, são muitas as famílias com "endividamento muito elevado face ao seu rendimento", sendo mais vulneráveis aquelas com menores rendimentos, o que as coloca numa situação especialmente difícil caso haja algum corte do nível de rendimento [por exemplo, em caso de desemprego] ou um aumento das taxas de juro.

 

Evitar risco excessivo do sector bancário

Assim, diz, "importa assegurar que as actuais dinâmicas do crédito à habitação e da economia, em particular do mercado imobiliário, não comprometem, por um lado, a redução do ainda elevado rácio de endividamento dos particulares, e, por outro lado, não promovem a acumulação de risco excessivo no balanço dos bancos e a excessiva alocação de recursos da economia no sector imobiliário".

O Banco de Portugal pede assim, que os bancos baseiem as suas decisões de conceder crédito a "análises adequadas da capacidade de serviço da dívida por parte dos clientes", em particular caso haja uma evolução desfavorável da economia e das condições financeiras, como aumento das taxas de juro.

 

Aumento de garantias prestadas

Já no comunicado que acompanha o relatório, o Banco de Portugal vai ainda mais longe e diz mesmo que "pondera adoptar medidas com vista ao reforço da avaliação, pelas instituições de crédito, da capacidade creditícias dos mutuários particulares".

O banco central não especifica de que medidas se trata, mas serão dirigidas aos devedores, como aumento das garantias prestadas, o que poderá dificultar o acesso ao crédito de clientes mais endividados.

O relatório hoje divulgado diz ainda que a percentagem de famílias financiadas por crédito para comprar casa era em Junho deste ano de 45%, mais do dobro do valor mínimo de 20% em 2013, mas abaixo dos 65% de 2009.

Ainda segundo o Banco de Portugal, os preços do imobiliário residencial cresceram cerca de 20% entre final de 2013 e Junho de 2017.

Apesar deste aumento, o banco central considera que os preços das casas a nível nacional estão "próximos dos níveis justificados pelos fundamentos", mas não afasta a "possibilidade de existirem apreciações excessivas em determinadas áreas geográficas, nomeadamente nos grandes centros urbanos".

Ainda segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, hoje conhecido, apesar de as novas operações de créditos à habitação estarem a aumentar desde 2013 e a acelerar desde 2015, o ‘stock' de crédito à habitação continua a diminuir, devido às amortizações e vencimento de empréstimos que superam as novas operações.

 

Empréstimos concedidos: o valor mais baixo desde 2007

No final de Setembro, os bancos tinham emprestados às famílias 93.568 milhões de euros para compra de habitação, o valor mais baixo desde 2007, segundo dados do BPStat.

Apesar de se estar a assistir a uma grande dinâmica no crédito ao consumo por parte dos bancos, este ainda é diminuto no balanço destas instituições, sendo que a maior parte do crédito concedido em Portugal aos particulares é para compra de habitação.

Em Setembro, do total de 115.106 milhões de euros que os bancos tinham concedido de crédito a particulares (‘stock'), 81% (93.568 milhões de euros) eram para habitação, enquanto o crédito ao consumo representava quase 12% (13.354 milhões de euros) e 7% o crédito a ‘outros fins' (8.185 milhões de euros).

O Relatório de Estabilidade Financeira refere ainda, sobre a exposição do sector bancário ao imobiliário, que no final de 2016 os bancos tinham em balanço 7,4 mil milhões de euros de imóveis entregues em dação em pagamento (para pagamento de dívida).

A maior parte dos imóveis foi recebida entre 2012 e 2015, anos de pico da crise económica e financeira, e 28% estão localizados no distrito de Lisboa. 

Lusa/DI