Proprietários admitem que se regressa ao congelamento das rendas
No rescaldo da apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação por parte do Governo, a Associação Lisbonense de Proprietáriosconsidera que se regressa ao congelamento de rendas e aos contratos vitalícios para inquilinos com idade superior a 65 anos, e "uma falta de ambição e irrealismo no que diz respeito ao pacote fiscal de incentivo ao arrendamento habitacional de longa duração anunciado".
A associação considera que "trata-se de uma medida que vai levar a uma corrida à não renovação dos contratos destes inquilinos, que – frise-se – foram celebrados no âmbito do actual enquadramento legal, de mercado liberalizado, e que vai tornar a situação ainda mais dramática para esta franja de população que deve ser protegida socialmente pelo Estado".
Sobre a redução da taxa liberatória de IRS dos rendimentos prediais dos actuais 28% para os 14% nos contratos de duração superior a 10 anos, e de 10% no caso dos contratos com vigência de 20 anos, propostos pelo Governo, os proprietários consideram que se trata de uma medida irrealista, "que não vai ter qualquer acolhimento por parte dos proprietários. Recorde-se que a notícia que marcou a actualidade era a que a maioria dos senhorios não faz contratos superiores a um ano – situação imputada à falta de confiança que proprietários têm no Estado democrático e na estabilidade legislativa no âmbito das leis do arrendamento".
A associação liderada por Menezes Leitão, comenta que estas medidas demonstram que "qualquer Governo pode fazer tábua-rasa das reformas estruturantes que estavam em curso".
