Promotores aplaudem incentivo ao arrendamento tradicional

A APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários aplaude e defende a proposta de desagravamento do imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração, em vez de se decretar medidas que na prática poderão acabar com o Alojamento Local (AL).

Em comunicado a APPII admite que este é o caminho a ser seguido: o de apoiar, beneficiando (com menos carga fiscal) o arrendamento de longa duração, em vez de atacar os dois “motores” da nossa economia nacional - o turismo e o imobiliário.

De acordo com os promotores o impacto do AL na nossa economia, que movimentou no ano passado cerca de mil milhões euros, estimando-se 6 mil milhões de euros em benefícios directos e indirectos e a criação de 8.000 postos de trabalho directos e 13.000 indirectos. "Ou mesmo no 'balão de oxigénio' que o AL acabou por representar para muitas famílias da classe média, que, a braços com a crise, não tiveram outra opção se não colocar os seus imóveis (muitos deles adquiridos pelo facilitismo do crédito a habitação que vigorou neste País no passado) no mercado do arrendamento de curta duração, tirando daí o seu “pé-de-meia” para não ter de entregar a sua própria casa aos bancos", admite a APPII.

Assim, congratula-se com a redução da actual taxa especial de 28% aplicada aos rendimentos prediais da categoria F do IRS deve ser correspondente ao período de duração do contrato de arrendamento, nos seguintes termos: 

• Contratos de duração de superior a 5 anos – redução da taxa especial de IRS para 20%;
• Contratos de duração superior a 10 anos – redução da taxa especial de IRS para 15%.

Além desta medida, que será boa mas não suficiente, entende a APPII que devem ser, simultaneamente, criadas as seguintes medidas adicionais em prol de um arrendamento de longa duração atractivo e dinâmico:

• Criação de um verdadeiro centro de arbitragem especializado no arrendamento de longa duração, que permita resolver, em tempo útil, os diferendos entre senhorio e inquilinos; a APPII sabe que um dos principais motivos de afastamento de muitos investidores estrangeiros é a morosidade da nossa justiça e em especial no arrendamento é a total incerteza, lentidão e ineficácia em matéria de resolução dos contratos de arrendamento por incumprimento dos inquilinos e da consequente acção de despejo; o BNA – Balcão Único do Arrendamento foi um primeiro passo, tímido e que por isso não foi suficiente para colmatar este problema; 

Criação de incentivos (incluindo fiscais) à constituição/captação de empresas privadas de seguros de renda; a APPII tem tido conhecimento directo de muitas empresas internacionais privadas, especializadas em garantir o valor das rendas aos senhorios, que estão interessadas a entrar em Portugal; assim o Governo lhe dê o mote que elas precisam para se instalarem em Portugal; sabemos que há o interesse por parte destas empresas, pelo que apenas precisamos de lhes dar todas as condições para que comecem a exercer a sua actividade também no nosso país.