Programa Renda Acessível: Câmara pede ajuda aos munícipes

20 de Abril de 2017

A Câmara de Lisboa informou hoje que vai solicitar aos interessados no Programa Renda Acessível, que visa arrendar 6.000 fogos em 15 zonas da cidade a custo reduzido, que façam um registo ‘online' para ajudar a delinear o projecto.

“O ponto de partida é baseado na melhor informação disponível, que são estudos de mercado e as candidaturas anteriores [a outros programas de habitação da autarquia], mas depois, a partir do momento em que há o registo, isto é um programa de habitação pública ‘just in time’”, que adapta a oferta à procura, disse o coordenador da equipa do projecto, Ricardo Veludo.

O responsável, que falava num encontro com jornalistas sobre o tema nos Paços do Concelho, sublinhou que “é a primeira vez que existe um programa de habitação pública em que as manifestações de procura efectiva estão a influenciar, em contínuo, o desenho do programa”.

Em causa está uma plataforma ‘online’, que estará disponível “dentro de alguns meses”, na qual as famílias interessadas no Programa Renda Acessível se poderão registar, dando informações sobre o tipo de agregado e os rendimentos (de forma a calcular as rendas, que têm uma taxa de esforço máxima de 35% e mínima de 10%) e quais as zonas e tipologias em que gostariam de residir.

De acordo com Ricardo Veludo, tais informações vão influenciar “todos os concursos para as concessões que vão ser a seguir desenvolvidas”.

Investimento municipal de 400 milhões de euros

Apresentado a 6 de Abril do ano passado, o programa prevê parcerias do município com o seCtor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.

O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.

Na reunião privada de hoje, o executivo aprovou a criação deste programa, assim como o lançamento do primeiro concurso público para concessão de 16 prédios na Rua de São Lázaro, freguesia de Arroios, que darão origem a 126 apartamentos para arrendar.

Ricardo Veludo estimou que, “dentro de três anos, estejam concluídos os primeiros edifícios” na Rua de São Lázaro, de forma a receber moradores a partir dessa altura, mas ressalvou que o prazo depende dos concessionários e do ritmo das obras.

Também presente na ocasião, a vereadora da Habitação, Paula Marques, assinalou que este é um “programa a pensar nas famílias”, pois serão criadas infraestruturas como creches e espaços verdes, além de que as casas são de tipologia evolutiva (ou seja, podem ser redimensionadas).

Por seu lado, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, assinalou que o programa aposta, essencialmente, na construção nova porque dá “mais defesa” à autarquia quanto a futuros custos de manutenção.

 

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