PSD/CDS-PP não quer ouvir reclamações dos proprietários
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) foi ontem à Assembleia da República a pedido do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) e manifestou no Parlamento o seu total repúdio às alterações à Lei das Rendas que foram introduzidas injustificadamente e a uma velocidade relâmpago pelo Governo, pondo em causa uma das mais importantes e estruturais reformas legislativas realizadas em Portugal nas últimas décadas.
No encontro teve oportunidade de repudiar de forma frontal a inexplicável atitude de bloqueio do diálogo imposta pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP, que chumbou a possibilidade de audição das diversas entidades envolvidas na reforma do arrendamento urbano, no âmbito da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local.
Em comunicado a ALP, refere que «a aprovação relâmpago de um conjunto de alterações propostas unilateralmente à Lei das Rendas, que não encontram nenhuma sustentação em dados quantitativos e/ou qualitativos, e o veto de uma desejável e ampla discussão pública e ponderação das diversas questões que se colocam num dossiê tão complexo quanto este, é uma evidência clara de que o Executivo cedeu a pressões inaceitáveis dos sectores que sempre se opuseram à liberalização e dinamização do mercado de arrendamento. O chumbo às audiências solicitadas pelas diversas entidades à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local, imposto pela maioria PSD e CDS-PP no Parlamento, é reflexo de que são meras caixas-de-ressonância do Governo, num atentado às regras do debate de ideias em Democracia».
No que diz respeito à avaliação que faz das alterações aprovadas no Parlamento a uma velocidade chocante e sem direito a nenhum tipo de discussão pública no passado dia 9 de Outubro, a ALP transmitiu hoje ao Grupo Parlamentar do PS que é frontalmente contra qualquer recuo na reforma do arrendamento urbano.
