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Arrendamento

 

Mediadores, inquilinos e proprietários sem consenso na alteração à lei

19 de maio de 2016

Os mediadores imobiliários, os inquilinos e os proprietários não se entendem quanto às alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS. Os inquilinos defenderam esta semana, no parlamento, que as alterações à lei do arrendamento propostas são “positivas, mas insuficientes”, enquanto os mediadores do imobiliário afirmaram que é preferível que não haja qualquer alteração para evitar instabilidade no mercado.

Senhorios, inquilinos e mediadores do imobiliário fazem parte da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) e foi ouvida pelo grupo parlamentar de trabalho de Habitação sobre as alterações à lei do arrendamento. Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) considerou que a prorrogação do período transitório para as novas regras, de cinco para dez anos, deve ser aplicada a todos os inquilinos e a todas as lojas.

Também o vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vasco Mello, referiu que a proposta do PS tem “uma aplicabilidade bastante restrita”, advogando que o período transitório deve ter “uma aplicação mais ampla” e ser “alterado para 15 anos”.

Já Luís Lima, presidente da APEMIP - Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal referiu que os mediadores do imobiliário preferiam que “não houvesse nenhuma alteração”, sublinhando que “é legítimo” que os inquilinos defendam alterações. Indicou ainda que “o máximo de consenso” nas alterações à lei do arrendamento, frisando que devem ser aplicadas com “o mínimo de sobressalto possível para o mercado”.

Luís Lima aproveitou também para criticar o factor “surpresa” da apresentação da proposta do PS, sem que tenham sido ouvidas as associações do sector.

Essa ausência de audições originou, segundo o representante, divergências entre as seis entidades que constituem a comissão, motivo pelo qual a Associação Nacional de Proprietários (ANP) e da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) suspenderam a participação no grupo de trabalho.

Devido à suspensão da participação dos proprietários na CAMAU, o grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades ouviu hoje o presidente da ALP, Menezes Leitão, assim com o presidente da ANP, António Frias Marques, que ainda não tem dia agendado.

Proposta de protecção de lojas históricas é “encomenda” de Medina, afirma Menezes Leitão

Ao parlamento, Menezes Leitão adiantou que a proposta do PS para classificação e protecção de lojas históricas é “uma encomenda” do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, classificando a iniciativa como “lamentável”.

O presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, acusou os deputados do grupo parlamentar do PS, “alguns dos quais também titulares de cargos autárquicos em Lisboa”, de fazerem “totalmente a vontade ao freguês”, referindo-se a Fernando Medina (PS), que pediu ao actual Governo a salvaguarda das lojas históricas.

À margem de uma audição no grupo parlamentar de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada socialista Helena Roseta rejeitou a acusação, afirmando que o projecto de lei “não é nenhuma encomenda” do presidente da Câmara de Lisboa e sublinhando que a recepção de propostas de autarquias se enquadra no “funcionamento normal da democracia”.

“A redacção do diploma podia ter sido mais feliz. Assim como está, não tem condições para ser aprovado”, admitiu, no entanto, Helena Roseta.

Projecto aprovado em Abril

O projecto de lei do PS, foi aprovado na generalidade, no dia 08 de Abril, com os votos a favor do PS, BE, PCP, ‘Os Verdes’ e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e os votos contra do CDS-PP e do PSD. A nova legislação visa proteger as lojas e entidades com interesse histórico e cultural, as pessoas com mais de 65 anos e os portadores de deficiência com mais de 60% de incapacidade, prolongando o período transitório para 10 anos.

O objectivo é garantir “uma protecção contra o aumento expressivo das rendas”, devido à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Lusa/DI