Lisboa já tem Linha “SOS Despejo”

01 de Junho de 2018

A linha de atendimento "SOS Despejo", que vai prestar informações a moradores em iminência de desalojamento, já tem número atribuído (800 919 075) e está disponível desde as 15:00 de hoje, informou a Câmara de Lisboa.

A linha irá funcionar "entre as 09:00 e as 18:00, em contínuo e em horário laboral" de segunda a sexta-feira. A par do número de telefone, a Câmara de Lisboa irá disponibilizar também um endereço de e-mail - infodespejos@cm-lisboa.pt - que também fica disponível aos cidadãos a partir de hoje.

Em declarações à agência Lusa , a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, explicou que a linha vai dar "informação base a cada pessoa que telefone, para prevenir situações em que essas pessoas fiquem em situação de desprotecção", mas vincou que a mesma "não pretende fazer atribuição de habitação".

A autarca explicou que a "linha de atendimento telefónico tem dois técnicos da Divisão de Intervenção no Mercado de Habitação dedicados a esta linha para recolher informação, registar a situação e dar informação básica aos munícipes".

Paula Marques, que também tem a pasta do Desenvolvimento Local, explicou que a linha vai dar "informação básica aos munícipes que estão em situação de despejo ou risco de despejo por oposição à renovação do contrato, decorrente da legislação em vigor", mas reafirmou que "não é uma linha de atribuição de habitação" nem "de apoio jurídico".

"É uma linha de recolha de informação para que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tenha no seu todo noção do que está a acontecer nos territórios e possa de forma rápida aconselhar os cidadãos", referiu.

A Unidade tem ainda como parceiros as Juntas de Freguesia, Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, Julgados de Paz e Tribunal Arbitral, entre outras entidades da sociedade civil.

Paula Marques revelou ainda que a autarquia da capital está em "conversações com a Ordem dos Advogados e Associação de Inquilinos Lisbonenses" que podem "associar-se para dar aquilo que a CML não pode e não deve fazer, que é dar aconselhamento jurídico aos munícipes".

A linha surgiu depois da aprovação de uma recomendação apresentada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Lisboa, em fevereiro.