IHRU: rendas sociais em dívida ascendem a 18,7 milhões de euros

20 de Junho de 2018

A presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disse hoje, no parlamento, que o total de rendas em dívida na habitação social é de 18,7 milhões de euros, dos quais 5,5 milhões são de juros de mora.

Os valores em dívida pelos arrendatários de habitação social sob gestão do IHRU correspondem a 151.918 rendas, revelou a presidente do IHRU, Alexandra Gesta, indicando que “18% encontram-se em situação de regularização e 25% encontram-se em contencioso”.

Das situações que estão em contencioso, referentes a 37.600 rendas, no valor total de 3,3 milhões de euros, o IHRU já procedeu a 492 acções de despejo de moradores e “750 arrendatários colocaram acções contra o IHRU”, declarou a presidente do instituto.

Requerida pelo grupo parlamentar do PS na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a audição de Alexandra Gesta teve como tema de discussão os projectos de resolução do PCP e do BE que recomendam ao Governo que sejam adoptadas medidas para solucionar a situação de incumprimento dos moradores nos bairros sociais sob gestão do IHRU.

Do total de rendas em dívida, em que 15.079 são do arrendamento apoiado e 136.899 são de outros regimes de habitação social, 57% dizem respeito a atrasos de “um ou dois meses”, o que corresponde a 86.317 rendas com o valor total de oito milhões de euros, avançou a presidente do IHRU.

Sobre as dívidas em acordo de regularização, 28.061 rendas estão a ser resolvidas, no valor total de 1,8 milhões de euros, apontou Alexandra Gesta.

Questionada pelos deputados pelos juros de mora, que representam 50% do valor em dívida, a responsável do IHRU disse que ascendem a mais de 5,5 milhões de euros, já que o valor das rendas em atraso é de 13,2 milhões de euros.

“A taxa de mora está na lei, portanto somos obrigados a aplicá-la. Ainda não existe enquadramento legal para que o IHRU possa perdoar o pagamento dos juros de mora”, advogou Alexandra Gesta.

O valor total de rendas em dívida já com os juros de mora, que é de 18.796.218 euros, divide-se por 2,9 milhões de euros no arrendamento apoiado e 15,8 milhões nos outros regimes de arrendamento de habitação social sob gestão do IHRU.

Lusa/DI