É prioritário chegar aos apoios existentes para a eficiência energética

13 de Novembro de 2015

Sabe o que é o Investor Confidence Project (ICP) Europe? É uma iniciativa europeia que pretende elaborar protocolos, - open source -, para o desenvolvimento de projectos de reabilitação energética em edifícios, reduzindo o custo e tempo associado à análise dos projectos permitindo que bancos e instituições possam constituir equipas que actuem em torno de processos padronizados.

O ICP é financiado pelo Horizonte 2020, que nasce do reconhecimento das dificuldades no acesso ao financiamento para projectos de reabilitação energética e o reconhecimento da importância que a padronização de processos, através da utilização de standards e melhores práticas, pode ter para dinamizar este mercado.

A importância do ICP foi desenvolvida no relatório "Energy Efficiency - the first fuel for the EU Economy" pelo Energy Efficiency Finance Investors Group (EEFIG) e recentemente listado pela Comissão Europeia na sua página dedicada ao financiamento à eficiência energética como uma iniciativa que está a acelerar o investimento em eficiência energética, padronizando as melhores práticas para o desenvolvimento e avaliação de projectos de eficiência energética na Europa.

Jorge Rodrigues de Almeida, CEO da RdA – Climate Solutions, em entrevista ao Diário Imobiliário explica as oportunidades para projectos de reabilitação energética. 

Como se pode efetivamente melhorar a eficiência energética do parque habitacional português?

A União Europeia colocou a “eficiência energética em primeiro lugar” na sua política de energia impulsionando uma série de desafios para os próximos anos em termos de promoção da eficiência energética no edificado, mas hoje sabemos que mais de 90% dos edifícios que existirão em 2050 já estão construídos o que obriga a que a eficiência energética entre no mercado através das reabilitações.

A oportunidade existe, senão vejamos: por um lado Portugal tem perto de um terço dos seus edifícios degradados ou a necessitar de alguma intervenção, por outro existe legislação que obriga a que as obras de reabilitação incluam critérios de eficiência energética, nomeadamente com a aplicação do Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

Paralelamente a estes dois factos estamos no período de arranque do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e a preparar os Instrumentos Financeiros para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) e para a Eficiência Energética (IFE2020). Estes programas terão, nos próximos anos, um papel de relevo na disponibilização de capital necessário às intervenções de reabilitação energética, mas é necessário garantir que a utilização destes programas é realizada segundo critérios de racionalidade que valorizem as melhores práticas garantindo uma otimização dos investimentos já que os esquemas referidos anteriormente revestem a natureza de subvenções reembolsáveis ou obrigam à entrega de uma percentagem das poupanças líquidas.

Estes novos desafios vêm exigir aos promotores a aplicação das melhores práticas e standards, no desenvolvimento dos seus projectos, por forma a reduzir as inconsistências e garantir o retorno do investimento. É neste contexto que destaca-se o Investor Confidence Project (ICP) Europe, uma iniciativa que disponibiliza protocolos de eficiência energética, para o desenvolvimento e avaliação de projetos de reabilitação de edifícios, garantindo a utilização das melhores práticas e standards ao nível europeu.

De que forma estes mecanismos criados na UE para incentivar o investimento em eficiência energética devem ser aproveitados em Portugal?

A Europa tem em cursos diversos programas para incentivar a eficiência energética, sejam eles de cariz legal, como por exemplo as diretivas, ou incentivos. Estes incentivos, que em muitos casos estão traduzidos em financiamentos, são uma oportunidade que não devemos perder se queremos estar no pelotão da frente e cumprir com os desígnios europeus.

Por exemplo, a Comissão disponibiliza continuamente programas que permitem capacitar entidades para a promoção da eficiência nomeadamente o EEEF - European Energy Efficiency Fund ou o ELENA - European Local Energy Assistence bem como programas que permitem quebrar barreiras de mercado ou apostar na inovação, nomeadamente o Horizon 2020 ou os INTERREG.

Aproveitar estes programas europeus significa mobilizar recursos e capacitar as entidades e profissionais para a promoção da eficiência energética. Combinando estes programas com os fundos estruturais podemos alavancar a eficiência energética para o patamar desejado.

Reabilitação urbana e eficiência energética, como se pode se podem aliar?

Não vejo que possamos falar das duas de forma distinta, pois temos um quadro legal que impõe critérios de eficiência nas reabilitações. É claro que a aplicação da eficiência energética aquando da reabilitação energética traduz-se num aumento dos custos iniciais mas há um ponto onde todos os estudos são unânimes: estas medidas apresentam, para o investidor/promotor, retornos atrativos pois, entre outros, reduzem os consumos energéticos, aumentam o conforto e valorizam o ativo. Estes retornos diretos são ainda complementados por retornos indiretos como a promoção de emprego, redução de importações energéticas, redução do impacte ambiental ou mesmo melhorias na saúde através da minimização de patologias construtivas.

Os programas como “Reabilitar para Arrendar” são excelentes iniciativas de promoção da reabilitação urbana mas devem também encorajar a eficiência energética valorizando por exemplo a utilização das melhores práticas e standards, impulsionando os promotores na procura de edifícios menos energívoros.

Quais os maiores entraves ao investimento nesta área?

De forma a atingir um volume de investimentos em eficiência energética no sector dos edifícios coerente com o potencial existente, os investimentos privados são cruciais. É então necessário introduzir na mecanismos inovadores que ajudem a quebrar barreiras como os custos iniciais, os elevados custos de transação ou ainda a elevada perceção do risco, permitindo ultrapassar a falta de escalabilidade associada às soluções convencionais.

Existem diversos mecanismos alternativos de financiamento que poderão dinamizar este mercado, dos quais destaco o recurso a Empresas de Serviços Energéticos (ESE) que, enquanto empresas especializadas em eficiência energética através da utilização de contratos de desempenho energético (i.e, contratos onde os investimentos são pagos com base nas poupanças energéticas efetivamente alcançadas), podem impulsionar o mercado. O Portugal 2020 pode desempenhar um papel crucial ao alavancar estas empresas e ao desbloquear os constrangimentos por sentidos nos contratos públicos, através da real implementação do programa ECO.AP.

Outra questão é a confiança na eficiência energética. O Energy Efficiency Financial Institutions Group (EEFIG) que reúne representantes de mais de 100 investidores institucionais, bancos e instituições financeiras identificou as principais barreiras ao financiamento da eficiência energética, destacando a necessidade de aumentar a confiança dos investidores através do “lançamento de uma iniciativa comunitária para o desenvolvimento de um conjunto comum de procedimentos e normas de eficiência energética e reabilitação de edifícios destinada a projetos de investimentos de dívida ou capitais próprios”.

Este é o desígnio do Investor Confidence Project (ICP) Europe, uma iniciativa open source, financiada pelo Horizonte 2020, que disponibiliza protocolos de eficiência energética, para o desenvolvimento e avaliação de projetos de reabilitação de edifícios, garantindo a utilização das melhores práticas e standards ao nível nacional e europeu.

As ESE e o ICP são apenas duas peças num puzzle muito maior, mas certamente que têm potencial para desbloquear muitos dos projetos tornando a eficiência energética como um ativo valorizarem e mesmo transacionável.