Conservatório de Lisboa: Arquitectos pedem anulação do Concurso

A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) enviou uma carta à Administração da Parque Escolar solicitando a anulação do Concurso Público Internacional recentemente lançado para a Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa.

A OASRS realça a importância do lançamento de um concurso “para a tão necessária reabilitação do Conservatório de Lisboa”, mas não contemporiza com “várias irregularidades no procedimento, desde logo ao nível da modalidade de concurso adoptada”. “À luz do Código dos Contratos Públicos (CCP), a instrução do processo é incorrecta e não se adequa à elaboração do projecto de reabilitação de um imóvel histórico como o Conservatório Nacional” afirma a organização de classe.

Para a OASRS, tratando-se de uma intervenção num edifício classificado inserido num conjunto de interesse público e tratando-se da salvaguarda do seu valor patrimonial e cultural, a avaliação da experiência dos concorrentes segundo um critério quantitativo (proposta economicamente mais vantajosa) tal como está prevista no Concurso da Parque Escolar, é completamente desajustada à defesa do interesse público, do princípio da concorrência e do acesso democrático à encomenda.

Para a OASRS, os critérios de adjudicação do Concurso contrariam o previsto no número 1 do artigo 75 do Código dos Contratos Públicos, segundo o qual "os factores e os eventuais subfactores que densificam o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa devem abranger todos, e apenas, os aspectos da execução do contrato a celebrar submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, não podendo dizer respeito, directa ou indirectamente, a situações, qualidades, características ou outros elementos de facto relativos aos concorrentes".

Para a OASRS, a avaliação deveria incidir sobre a qualidade das propostas e feita por um júri de natureza técnica.

A OASRS considera ainda inadequada a obrigatoriedade de pagamento para ter acesso às peças do Concurso (100 euros), um valor que contraria o princípio da gratuitidade e livre acesso às peças dos procedimentos defendido pela Ordem dos Arquitectos.

Na missiva enviada para a Administração da Parque Escolar, a OASRS solicita ainda, na defesa do interesse público, a anulação do concurso e o lançamento de um novo Concurso de Concepção indo ao encontro do que estipula o CCP.