Afinal os engenheiros não podem assinar projectos de arquitectura

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projectos de arquitectura.

A mensagem colocada no "site" da Presidência da República, alega que a lei deturpa o "largo consenso" criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transicção de cinco anos para que esses técnicos assinassem projectos, tornando o "regime transitório" em definitivo, "sem que se conheça facto novo que o justifique".

A Ordem dos Arquitetos congratulou-se com a veto presidencial, esperando agora que seja aberta uma “discussão séria e aprofundada” sobre a matéria.

“Aguardávamos com espectativa o que resultaria da posição do Presidente da República e estamos satisfeitos, entendemos que prevaleceu algum bom senso neste processo”, disse Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, em declarações à Lusa.

Para Daniel Fortuna do Couto as alterações propostas à lei 31 “seriam um retrocesso democrático e civilizacional” que iriam “atirar Portugal para antes do 25 de abril”, sublinhando que a Ordem “não podia concordar com isso”.

“Em função do que nós entendemos do que deve ser a paisagem e o território construído, entendemos que teria efeitos gravosos para o país”, disse o arquitecto, acrescentando que agora vão esperar para ver qual é a possibilidade “de abrir uma discussão séria e aprofundada sobre estas matérias” e como irá a Assembleia da República reagir.

A lei hoje vetada por Marcelo Rebelo de Sousa repunha a possibilidade de os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projectos de arquitectura.

Já o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro, considerou hoje estar em causa a transposição de uma directiva comunitária e não “uma pretensão descabida”, reagindo ao veto presidencial.

De acordo com Carlos Mineiro, que disse não querer comentar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa “por respeito e dever institucional”, o que está em causa “não é nenhuma pretensão descabida” dos engenheiros, mas unicamente “a reposição de uma injustiça e de um direito já reconhecido pelo Provedor de Justiça e pela própria União Europeia”.

Segundo o Bastonário dos Engenheiros, a União Europeia “instou, por quatro vezes, o Estado português a reparar e a transpor corretamente a diretiva comunitária”.

“É matéria que, mesmo que não volte a ser aprovada a nível nacional, nessa altura a Ordem só poderá fazer uma coisa, que é apresentar queixa junto da Comissão Europeia por uma incorreta transposição de uma diretiva comunitária”, advertiu, lembrando, contudo, que só depois de saber o que será decidido na Assembleia da República será tomada uma decisão.

A lei agora vetada por Marcelo Rebelo de Sousa foi aprovada em 16 de Março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.

LUSA/DI