Terrenos da Feira Popular de Lisboa: hasta pública é retomada hoje
A Câmara de Lisboa tenta, pela quarta vez, alienar duas parcelas e dois lotes de terreno da antiga Feira Popular, depois de sucessivos adiamentos da hasta pública, que é hoje retomada.
A primeira tentativa de alienação destes terrenos esteve agendada para o dia 12 de Novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, no dia 7, um ofício do Ministério Público (MP), que levantava questões relativamente ao projecto de requalificação da zona, conhecido como Operação Integrada de Entrecampos.
No documento de sete páginas, e assinado pela procuradora Elisabete Matos, eram elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projecto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Já no dia 9 de Novembro, a Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora, considerando que tinham ficado esclarecidas “quaisquer dúvidas” relativamente à legalidade do projecto.
Porém, no dia 22 de Novembro, o MP endereçou um novo ofício ao município, maior do que o primeiro, onde aprofundava as primeiras dúvidas e aconselhava a Câmara de Lisboa a “reponderar” o projecto de requalificação, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”.
Por isso, a hasta foi aberta no dia 23 de Novembro, mas acabou por ser interrompida para os candidatos poderem analisar as questões colocadas, tendo ficado previsto que retomasse a 3 de Dezembro, o que não aconteceu.
A hasta pública ficou então reagendada para hoje, às 10:00, no edifício do município no Campo Grande.
De acordo com fonte oficial do município, a hasta pública de duas parcelas e dois lotes de terreno que fazem parte da chamada Operação Integrada de Entrecampos foi adiada para os candidatos terem ainda “mais tempo para analisar o processo e a resposta da CML às críticas do MP”, mas os “três concorrentes mantêm-se”, não podendo ser apresentadas quaisquer outras.
As propostas foram apresentadas pelas empresas Fidelidade Property Europe, SA., Dragon Method, SA., e MPEP – Properties Escritórios Portugal, SA..
Lusa/DI
