Saiba como concorrer a projectos de eficiência energética
O Ministério da Economia, através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), acaba de lançar mais duas candidaturas para promover a implementação de medidas de eficiência energética, no valor global de 2,6 milhões de euros.
Estamos a falar do 'Aviso 21 – Administração Pública Eficiente 2016' que visa reduzir o consumo do edificado do Estado, contribuindo para a diminuição da despesa pública.
E do 'Aviso 20 – Edifícios Eficientes 2016' destinado a optimizar as soluções de uso e consumo de energia num sector que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal.
Alcançar um nível de eficiência energética de 30% nos organismos e serviços da administração pública até 2020
No primeiro caso pretende-se incentivar o uso racional de energia, alinhando com metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), o qual tem como objectivo alcançar um nível de eficiência energética de 30% nos organismos e serviços da administração pública até 2020.
São susceptíveis de financiamento os investimentos que visem a implementação em edifícios existentes, ocupados por entidades públicas, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, ou através da implementação de dispositivos de controlo que permitam optimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de reembolso simples inferior a 8 anos.
O financiamento dos projectos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE de 80% das despesas elegíveis, até ao limite máximo de 80 mil euros. A dotação do Aviso 1 é de 1,5 milhões de euros, do qual 1 milhão de euros é dirigido à Administração Local/Municípios.
Edifícios Eficientes 2016 com apoios até aos 1,1 milhões de euros
No segundo tema 'Aviso 20 – Edifícios Eficientes 2016' o alvo de financiamento são as medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético dos edifícios existentes, do sector residencial e de serviços, inseridas no PNAEE ao nível do solar térmico (AQS), instalação de janelas eficientes, requalificação de isolamentos térmicos e iluminação eficiente.
O financiamento dos projectos assume igualmente a forma de subsídio não reembolsável, apresentando uma dotação orçamental de 1,1 milhão de euros.
As candidaturas para o Aviso 20 – Edifícios Eficientes 2016 e o Aviso 21 – Administração Púbica Eficiente 2016, decorrem até 8 de Novembro de 2016.
