Só em 144 municípios faltam 18.500 casas
Um levantamento junto de 144 municípios revelou serem precisos 18.500 fogos para fazer face às necessidades de habitação, anunciou hoje o ministro do ambiente durante uma audição no parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2018.
De acordo com João Matos Fernandes, o levantamento completo na totalidade dos municípios deverá estar concluído até ao final do ano.
O ministro defendeu um maior envolvimento das autarquias nas políticas de habitação e considerou positiva a proposta da deputada socialista Maria da Luz Rosinha de que o investimento dos municípios na habitação social deixe de contar para o respectivo limite de endividamento.
“As autarquias devem ter aqui um papel central e com isso não estou aqui a afastar o Governo [das responsabilidades em habitação] em nada”, salientou.
Matos Fernandes destacou que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 pretende reforçar a componente social e um acesso universal à habitação, aumentando dos actuais 2% de habitações públicas, um valor mais baixo da média União Europeia, para 5% de habitação com o apoio público, um acréscimo estimado de 170 mil fogos.
A ideia do Governo é criar um pacote de incentivos para alargar o projecto do arrendamento acessível ao comum dos proprietários privados.
Isenções no IRS e IRC
“Por trás disto está a vontade de transformar aquilo que é o hábito dos portugueses de comprar no hábito de arrendar, reduzindo a taxa de esforço das famílias de 35% para 27%. O valor dos 5% é ainda um valor que fica abaixo da média europeia, mas é de facto um esforço muito grande que temos de cumprir a partir das nossas condições de base e, por isso, a expectativa de tempo que temos é de oito anos para o conseguir”, explicou.
Para que os senhorios privados adiram a este projecto de arrendamento acessível, o programa prevê níveis de isenções em sede de IRS e de IRC.
Este programa representa, segundo Matos Fernandes, “uma perda de receita fiscal no primeiro ano”, estimada em 2,3 milhões de euros e “o início de trabalho regulamentar para que a reabilitação deixe de ser uma excepção” e passe a ser a regra.
No entanto, a deputada do PSD Berta Cabral manifestou a desconfiança sobre este sistema, considerando que o arrendamento acessível “pode colocar mais uma vez nos senhorios o peso social que cabe ao Estado” na habitação.
Lusa/DI
