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domingo, 21 de Julho de 2019
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Setúbal promove Plano de Pormenor da Mitrena Nascente

19 de Janeiro de 2019

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a elaboração do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente, que incide numa área com mais de cem hectares.

O instrumento de gestão urbanística aponta à reestruturação de uma área localizada na zona nascente da Mitrena com 109,26 hectares, delimitada pela autarquia no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal, com o objectivo de dotar aquele território de um maior equilíbrio urbanístico.

O Plano de Pormenor de Mitrena Nascente é impulsionado pela “necessidade de estruturar e qualificar um extenso território com intensa actividade industrial, mas com graves carências de infraestruturas básicas que suportem a implantação efectiva de todos os lotes/parcelas previstos”, sublinha a deliberação camarária.

O documento procura também garantir a sustentabilidade económica das unidades empresariais já instaladas naquele território, “assegurando as condições indispensáveis à manutenção da laboração e ao aumento da capacidade produtiva”.

A possibilidade de ampliar o leque de tipologias de utilização, complementares à actividade industrial existente, assim como a valorização ambiental e paisagística daquele território, integrando a fruição do espaço naturalizado que o envolve associado ao Estuário do Sado, são outros objectivos do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente.

Os objectivos estruturais deste plano de pormenor são a reestruturação do Parque Industrial da Mitrena através da requalificação das redes de infraestruturas, a regulamentação da ocupação dos lotes e a criação de uma alternativa para a fixação de novos usos e funções.

Amenizar a transição a efectivar entre a zona industrial e a Reserva Natural do Estuário do Sado, minimizar os impactes ambientais decorrentes da implementação de unidades industriais excessivamente próximas da reserva natural e contribuir para a revitalização da frente ribeirinha com a criação de espaços públicos qualificados, nomeadamente ciclovias e circuitos de manutenção, são outras prioridades do documento.

A elaboração do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente deverá estar concluída num período de tempo previsto de 12 meses, entre a deliberação camarária e a publicação em Diário da República da proposta de plano aprovada pela Assembleia Municipal.

Os custos financeiros da elaboração do novo instrumento de gestão urbanística são integralmente suportados pelas empresas proprietárias individuais de terrenos na zona nascente da Mitrena.

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