Providência leva à recuperação do Forte de Sto António da Barra
A providência cautelar requerida junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa pelo Fórum do Património ‘17, põe em marcha a recuperação do Forte de Santo António da Barra, no Estoril.
No passado dia 5 de Março foi realizada uma inspeção judicial ao Forte de Santo António da Barra, inspeção esta presidida pela magistrada judicial titular do processo. A inspeção destinou-se a permitir ao Tribunal inteirar-se da situação existente no Forte a fim de poder decretar medidas provisórias para a protecção do mesmo contra os actos de vandalismo e destruição que vinha sendo alvo desde o Verão de 2015, altura em que se deu o seu abandono por parte do Exército Português. "Durante a inspeção judicial a magistrada judicial mostrou-se indignada com o estado de vandalismo e de destruição que tinha tomado conta do Forte, sendo de esperar no seguimento desta inspeção que, a qualquer momento, o Tribunal venha a decidir aplicar medidas provisórias para salvaguarda do Forte de Santo António", revela em comunicado o Fórum do Património ‘17.
Entretanto, a comunicação social dá conhecimento que se iniciaram ontem operações de limpeza do Forte, operações essas que terão sido levadas a cabo pela Câmara Municipal de Cascais em execução de protocolo que terá celebrado com o Ministério da Defesa Nacional. "Apesar de o Fórum desconhecer em absoluto os termos desse Protocolo, tudo leva a crer que foi a inspeção judicial realizada no âmbito da providência cautelar requerida pelas referidas quatro associações que terá forçado o Ministério da Defesa Nacional a celebrar rapidamente este Protocolo de modo a poder subtrair-se a eventuais sanções aplicadas pelo Tribunal", salienta o comunicado.
O forte é um imóvel histórico, uma fortaleza filipina do final do século XVI, classificado como de imóvel de interesse público e que na década de 50 passou a ser utilizado como residência de verão de Oliveira Salazar.
O Fórum do Património ‘17 integra três das associações filiadas - Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, Associação Portuguesa das Casas Antigas e GECoRPA, às quais se juntou a Associação Cultural de Cascais para este processo do Forte de Santo António.
A missão do Fórum integra-se na estratégica que esta entidade está a pôr em prática de invocar os instrumentos legais e regulamentares aplicáveis para a defesa do património cultural e exigir o seu cumprimento por parte da Administração Pública, se necessário for, através do recurso aos Tribunais, contribuindo, desse modo, para a salvaguarda do Património Cultural Construído, em linha com a Declaração Final do encontro das ONG realizado em Abril de 2017 na Sociedade de Geografia de Lisboa.
