Proença-a-Nova: Incentivos à reabilitação urbana

O Município de Proença-a-Nova, no Distrito de castelo Branco, aprovou, em reunião do Executivo Municipal, o início de procedimento e participação procedimental para a elaboração um regulamento relativo ao incentivo à reabilitação urbana. Nesta fase inicial do processo, qualquer pessoa pode enviar as suas sugestões que serão analisadas pelos serviços técnicos e podem ser incluídas no regulamento a criar.

No que concerne ao Regulamento do Programa de Incentivos à Reabilitação Urbana, o que está em causa é o reconhecimento da reabilitação urbana como uma componente indispensável ao desenvolvimento local em que as autarquias têm o dever de assegurar a promoção de medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas. “Pretende-se, assim, que os proprietários de imóveis situados dentro da área de reabilitação urbana, que não estejam em condições de habitabilidade, sejam encorajados a recuperá-los, reabilitando-se os edifícios bem como o centro histórico da vila”, lê-se no edital. É também objectivo promover o mercado de arrendamento. Os incentivos que a autarquia pretende implementar foram apresentados na acção de sensibilização sobre “Regeneração Urbana – Reabilitar para Arrendar” realizada em Proença-a-Nova com a presença do presidente do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, arquitecto Victor Reis.