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quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Reabilitação

Macedo de Cavaleiros: 10 M€ para reabilitação urbana

26 de agosto de 2016

O município de Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, tem reservados 10 milhões de euros e benefícios fiscais a particulares para reabilitação urbana, no âmbito de um programa em consulta pública até 16 de Setembro.

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Macedo de Cavaleiros abrange uma área da cidade transmontana com 920 edifícios e contempla, entre outros, projectos como o Parque Urbano, requalificação do Mercado Municipal, da Rua Eça de Queiroz, Largo da Estação, Bairro de São Francisco, ou a criação de uma Rede de Ciclovias.

O programa destina também benefícios fiscais para as intervenções de recuperação por particulares, nomeadamente incentivos associados aos impostos municipais sobre o património.

Os interessados têm até 16 de Setembro para apresentarem reclamações e sugestões, no âmbito do processo de consulta pública.

Para os particulares que procedam à recuperação de edifícios degradados, a autarquia reserva “um conjunto de benefícios fiscais, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis (IMT)”.

O município lembra que os particulares terão ainda acesso a outros incentivos fiscais e financeiros estabelecidos na legislação geral, nomeadamente ao nível do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IRS (Imposto sobre Rendimento Singular) e IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo).

A Área de Reabilitação Urbana de Macedo de Cavaleiros prevista no programa corresponde a cerca de 130 hectares, integrando 920 edifícios.

Lusa/DI

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