Funchal estabelece nova área de reabilitação urbana
A Câmara Municipal do Funchal aprovou ontem a contração de dois empréstimos bancários, no total de 14,6 milhões de euros, para obras em habitação social e outras infraestruturas, e estabeleceu uma nova Aérea de Reabilitação Urbana (ARU).
"Esta é a terceira Aérea de Reabilitação Urbana, depois da aérea do centro histórico, na baixa do Funchal, e da ARU do Monte [freguesia das zonas altas do concelho]", esclareceu o presidente da autarquia, Miguel Gouveia, após reunião do executivo camarário.
"Ficam agora em carteira para os próximos trabalhos a elaboração de outras quatro ARU, como estão previstas no Plano Director Municipal, o instrumento máximo de ordenamento do território", disse Miguel Gouveia.
A Câmara do Funchal já criou aéreas de reabilitação urbana no centro histórico, na freguesia do Monte e na ribeira do João Gomes, estando agora em projecto outras para as freguesias de São Roque e Imaculado Coração de Maria e ainda para a o Lazareto, uma área histórica na zona leste do Funchal.
"As ARU preveem um conjunto de benefícios e de incentivos à reabilitação do património edificado pelos proprietários de imóveis identificados com carências, devolutos ou zonas industriais abandonadas", explicou Miguel Gouveia.
O autarca sublinhou que as ajudas incidem sobre impostos e taxas municipais, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), garantindo também redução no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e deduções no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
"E, acima de tudo, permite aos proprietários aceder a instrumentos financeiros que oferecem taxas com juros próximos do zero", indicou.
Lusa/DI
