Reabilitação do Pavilhão Rosa Mota vai avançar

A reabilitação e a exploração do Pavilhão Rosa Mota por parte do Consórcio “Porto 100% Porto” já podem avançar, depois de o Tribunal de Contas (TdC) considerar não ser necessário dar visto prévio ao processo, revelou hoje a autarquia.

Para a Câmara do Porto, “na prática” isto traduz-se “numa autorização” para que o contrato com o consórcio vencedor do concurso público lançado pela autarquia “seja assinado”, iniciando-se “o prazo [de dois anos] para a reabilitação do edifício”, que ficará concessionado durante 20 anos, com a valência de centro de congressos.

“A reabilitação do pavilhão Rosa Mota e a sua exploração já têm aval do Tribunal de Contas, último passo para a adjudicação ao Consórcio ‘Porto 100% Porto’ que ganhou o concurso público internacional”, descreve o gabinete de comunicação.

De acordo com a autarquia, o contrato será agora assinado pelas partes, encerrando “um longo processo concursal, que foi alvo de várias acções judiciais por parte de concorrentes”.

A Câmara recorda que, nos termos do contrato, “o concorrente obriga-se a reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente”.

“Interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro de Congressos”, acrescenta.

“O consórcio pagará quatro milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras” – fere a nota da autarquia.

De acordo com a Câmara, o Pavilhão encontra-se “bastante degradado, depois de tentativas para o concessionar por anteriores executivos, sem sucesso”.