Protecção de lojas históricas tem lei até julho
O projecto de lei da classificação e protecção de lojas com interesse histórico e cultural verá a “luz do dia” até julho – afirmou hoje no Porto o deputado da Assembleia da República Tiago Barbosa Ribeiro (PS).
“A nossa expectativa é que consigamos ainda durante o primeiro semestre deste ano ter um projecto aprovado na Assembleia da República (…). Procuramos que ela veja a luz do dia uma realidade até ao final do primeiro semestre. Portanto durante esta sessão legislativa”, declarou hoje à tarde Tiago Barbosa Ribeiro, à margem de uma audição pública sobre o projecto de lei promovida pelo Partido Socialista cujo objectivo é corrigir a lei das rendas implementada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Trabalho da especialidade decorre no Parlamento
“O processo neste momento decorre na especialidade e o objectivo é fazermos (...) outras sessões em que procuramos de uma forma muito descentralizada e fora da dinâmica de auscultação da Assembleia da República (…) recolher contributos abertos à sociedade, em espaços abertos, convidando os agentes, as instituições representativas, os inquilinos, os senhorios”, explicou aos jornalistas o deputado socialista e subscritor do projecto-lei.
Segundo o PS, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, "não contempla quaisquer dispositivos que visem assegurar a protecção do comércio local tradicional quando este reveste características marcantes e traços identificadores da vivência histórica e cultural das cidades".
O PS refere também, no seu projecto de lei, que a actual legislação sobre obras em prédios arrendados é "insensível ao problema" e "incapaz de acautelar a salvaguarda do comércio local e histórico em caso de demolição, remodelação e restauro".
"Através do presente projecto, determina-se que compete à Câmara municipal a classificação de um estabelecimento comercial ou de uma entidade sem fins lucrativos, como de interesse histórico e cultural local, em função de critérios definidos em regulamento municipal, relacionados com a sua actividade, património material e imaterial e património cultural e histórico", lê-se na proposta entregue aos jornalistas durante a sessão pública.
A sessão de hoje no Porto contou com a presença de comerciantes, associações do sector, proprietários, inquilinos, antropólogos, geógrafos, responsáveis pelo projecto de lei, mas também por Manuel Pizarro, presidente da Federação Distrital do Porto do PS, e por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto.
Lusa/DI
