Pedrógão Grande: Reconstrução de casas motiva queixa a MP

Reconstrução de segundas habitações ou casas que estavam degradadas por altura dos incêndios do ano passado na região de Pedrógão Grande, já levou a queixa junto do Ministrério Público.

A denúncia das irregularidades partiu da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) que vai pedir ao Ministério Público que investigue obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017.

Ana Abrunhosa, presidente da CCDRC, revelou à Lusa que vão encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público. "Temos todo o interesse que o Ministério Público investigue estas situações”.

No entanto, “em termos documentais, estes processos cumprem a lei”, ressalvou Ana Abrunhosa, frisando que a CCDRC “não tem o poder de fiscalizar a veracidade de documentos passados pelas Finanças”, por exemplo, nem por autarquias ou outras entidades.

Também a edição de hoje da revista Visão diz que meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.

Em articulação com as câmaras municipais – e estas com as famílias lesadas –, a CCDRC fez o levantamento das habitações destruídas pelo fogo que deflagrou em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, em 17 de junho de 2017.

Ana Abrunhosa disse que o organismo governamental a que preside disponibilizará ao Ministério Público “todos os documentos” em seu poder que possam ajudar a esclarecer eventuais irregularidades.

Cabe ao Ministério Público investigar estas situações, que, “a serem verdade, são vergonhosas”, já que “colocam sobretudo em causa a generosidade dos portugueses”, lamentou, sugerindo “consequências pesadas” para os autores.

O incêndio que eclodiu em junho do ano passado, em Pedrógão Grande, e que alastrou a concelhos vizinhos, designadamente Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

Vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, La Caixa, Fundação Calouste Gulbenkian ou Misericórdiasm avançou hoje a Visão. 

De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017, o fundo recebeu já o contributo de “61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços”, destacando-se nos últimos três meses a adesão do município de Castanheira de Pera, com um apoio de 12.978,63 euros.

Assim, “os donativos em dinheiro ascendem a 4.409.878,69 euros”, ao qual se junta uma verba de 2.500.000 euros disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.

LUSA/DI