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Parlamento aprova requalificação do Forte de Peniche

7 de abril de 2017

O parlamento aprovou hoje, com a abstenção de PSD e CDS-PP, projectos de resolução do PS, BE e PCP que recomendam ao Governo a preservação da memória histórica e a requalificação do Forte de Peniche.

Os projetos tinham sido debatidos na quinta-feira pela Assembleia da República, a propósito de uma petição no mesmo sentido.

As três iniciativas foram aprovadas com a mesma votação: abstenção do PSD e do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

Em Setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive.

A decisão suscitou polémica, o que levou o Governo a recuar e, em Novembro, o ministro da Cultura anunciou que o Governo tinha retirado o Forte de Peniche do plano Revive.

A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspecção efectuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC, a que a Lusa teve acesso.

Num relatório idêntico, a câmara municipal estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.

 Lusa/DI