PNI2030 determinante para a construção e obras públicas

11 de Janeiro de 2019

A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, realça a importância do Programa Nacional de Investimentos (PNI2030), apreciado pelo Governo, em Conselho de Ministros, que decidiu submete-lo à Assembleia da República. A confederação adverte, que o PNI 2030 tem de ter uma calendarização assumida, para que possa ser efectivamente concretizada.

"Este Programa que, de acordo com o Executivo, reflecte um amplo consenso em torno de prioridades de investimentos infraestruturais nos sectores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia, é imprescindível para o desenvolvimento colectivo de Portugal e constitui um instrumento orientador para o tecido empresarial do sector que é essencial para a necessária programação da actividade das empresas e do emprego por estas assegurado", refere em comunicado a CPCI.

A Confederação destaca ainda a relevância do PNI 2030 num momento em que, apesar da recuperação dos volumes de contratos de empreitadas de obras públicas verificada em 2016 e 2017, o ano 2018 não correspondeu às expectativas em matéria de investimento público. Efetivamente, nos primeiros dez meses do ano, registam-se quebras de 15% e de 7%, nos concursos promovidos e contratos celebrados, respetivamente, e, consequentemente, Portugal continuará a divergir de uma Europa que aposta, precisamente, no investimento, para assegurar o desenvolvimento económico sustentado e a competitividade da economia.

"Recordando o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) para o horizonte 2014-2020, iniciado pelo anterior Governo e reconhecido pelo actual, e que calendarizou um conjunto importante de investimentos nos sectores ferroviário, marítimo-portuário, rodoviário e aeroportuário-logístico, bem como nos transportes públicos de passageiros, cuja premência foi amplamente reconhecida por toda a sociedade portuguesa, a realidade mostra que existe um grande desfasamento entre a calendarização e a execução", admite a confederação liderada por Reis Campos.

A Confederação apela, por isso, ao sentido de responsabilidade dos Partidos com assento na Assembleia da República e afirma que, a competitividade e o desenvolvimento sustentável da economia, a coesão social e territorial, a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens e a comportabilidade financeira do investimento público, são objectivos que têm de ser sustentados em decisões consensuais que sobrevivam aos ciclos políticos.