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PIP: hastas, vendas, arrendamentos ao alcance de um clic!

24 de janeiro de 2019

Já conhece o Portal Imobiliário Público? É provável que não, dado que a sua criação tem sido pouco ou nada divulgada, o que, no mínimo, é estranho para uma ferramenta útil de serviço público.

http://www.portalimobiliariopublico.gov.pt/

Criado no âmbito do Simplex +2016, o portal que pretende ser «a montra» da oferta de edifícios do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos e rentabilização, —venda e arrendamento a privados — já está online. Segundo o diploma legislativo que o criou, a sua intenção é a “desmaterialização das interações a que legalmente os serviços públicos se encontram sujeitos em matéria patrimonial e de gestão de instalações”.

A iniciativa de modernização administrativa é desenvolvida em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o intuito último de “simplificar e digitalizar a administração pública, com o propósito de tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas”. No fundo, um "guia" acessível aos cidadãos e empresas com a informação necessária para efeitos de acesso à rentabilização dos imóveis do Estado, “o qual tem estado carecido de uma melhor identificação e promoção, passos que são fundamentais no encalço de um seu mais adequado aproveitamento”. Carência que chegava ao ponto do Estado central, e muitas vezes as autarquias, não conhecerem ao certo e em profundidade todo o universo do seu património imobiliário...