OE 2019: O que vai alterar no sector do imobiliário
O Orçamento do Estado para 2019 que será apresentado hoje pelo Governo, no Parlamento, traz consigo alterações ao sector imobiliário, sobretudo no IMI. Conheça as alterações.
IMI
NO OE 2019 o Governo pretende manter o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para 100 euros e o pagamento passa a ser feito um mês mais tarde, em Maio.
Segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, o imposto deve ser pago “em uma prestação, no mês de maio, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100 euros; em duas prestações, nos meses de maio e Novembro, quando o seu montante seja superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros”.
Pode ainda ser pago em “três prestações, nos meses de Maio, Agosto e Novembro, quando o seu montante seja superior a 500 euros.
Actualmente, este imposto pode ser pago em uma prestação, durante o mês de Abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 250 euros; em duas prestações, nos meses de Abril e Novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros; e em três prestações, nos meses de Abril, Julho e Novembro, quando o seu montante seja superior a 500 euros”.
AIMI
O Governo admitiu alterações às regras do Adicional ao IMI (AIMI) no próximo ano. O imposto foi criado em 2017 e incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português.
Aos contribuintes singulares com imóveis de valor entre 600 mil e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7%, enquanto para as empresas a taxa é de 0,4% sobre a totalidade do VPT (sem a dedução de 600 mil euros).
No parlamento, vários partidos denunciaram que alguns bancos estavam a exigir aos clientes de ‘leasing’ imobiliário os custos com este imposto, mesmo em situações cujo montante contratualizado se situava abaixo do limiar de 600 mil euros.
Na resposta aos deputados, o Ministério das Finanças confirmou a situação e garantiu que "o Governo está a ponderar uma iniciativa em sede de proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 que possa enquadrar a questão colocada".
O PCP defende a criação de mais um escalão no AIMI para prédios de valor acima de 1,5 milhões de euros.
Redução da factura da electricidade em 5%
O Bloco de Esquerda anunciou no sábado ter chegado a acordo com o Governo para um conjunto de medidas de corte de custos que "terá um efeito significativo" na factura da luz, como uma redução de 5% em 2019 e 2020.
"Apesar da conjuntura de aumento de preços da electricidade nos mercados internacionais, conseguimos negociar um pacote de medidas para a energia que terá um efeito significativo na factura, um impacto de 5% em cada ano, 2019 e 2020", explicou a deputada Mariana Mortágua.
A primeira das componentes é a "redução do IVA da potência contratada", que passará de 23% para 6% e que apenas incidirá sobre potências contratadas abaixo dos 3.45 kVA. A segunda componente é o alargamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) ao sector das renováveis e a terceira "terá lugar em duas fases", explicou.
LUSA/DI
