Ministro quer inverter “falha do Estado” nas políticas de habitação

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou ontem que as políticas de alojamento de estudantes, assim como as políticas de habitação, desenvolvidas nas últimas décadas traduzem “uma falha do Estado” sobre a qual se exige uma nova intervenção pública.

As afirmações foram proferidas na apresentação do projecto de conversão do antigo edifício sede do Ministério da Educação para residência universitária, inserida no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

O governante, com a tutela da política habitacional, destacou que a democratização do acesso ao ensino superior coloca uma exigência às famílias de “um enorme esforço para pagar um investimento essencial para os seus filhos e para a sociedade”, que não tem sido devidamente acompanhado pela oferta de alojamento acessível aos estudantes deslocados. O diagnóstico foi feito (veja AQUI) e o ministro neste ponto avançou dados: “pequeníssima oferta de camas em residências universitárias”, que apenas abrangem cerca de 13% dos estudantes deslocados e que, “nas duas cidades mais caras, são ainda mais baixos”, cerca de 7% em Lisboa e 13% no Porto.

“Estes dados devem merecer a nossa indignação” e “representam o legado da nossa inacção”, sublinhou o ministro, vincando que retratam, sobretudo, “uma realidade que exige uma intervenção pública”. Pedro Nuno Santos explicou que é com este objectivo que o Governo destinou o edifício da antiga sede do Ministério da Educação, juntamente com 260 outros edifícios públicos, para residência universitária, colocando-o no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.