'Guerra' aberta entre arquitectos e engenheiros
Os três projectos de lei do PSD e do PAN, que permitem alargar a elaboração de projectos de arquitectura a engenheiros civis, foram ontem aprovados na generalidade, no parlamento, por deputados do PSD, PAN e de Os Verdes (PEV).
Os três projectos de lei, um do PSD e os outros dois do PAN, vão baixar agora à sexta comissão parlamentar, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e alteram a Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, assim como os deveres que lhes são aplicáveis.
Em causa, na Lei de 2009, está a determinação de os projetos de arquitetura apenas poderem ser "elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos".
O Projecto de Lei n.º 495/XIII/2.ª do PSD altera este regime, alegando estar em contradição com a legislação europeia sobre os requisitos de qualificação profissional, que permitam requerer certificados e títulos de acesso às actividades no domínio da arquitectura, no espaço da União Europeia.
O Projecto de Lei n.º 576/XIII/2.ª, "assegura a correta transposição” das directivas, e o 577/XIII/2.ª, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível, em função da disposição europeia.
Ontem, em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, mostrou-se praticamente certo da aprovação dos projectos de lei, depois da excepção ter sido "deixada cair" em 2009.
O Bastonário referiu ainda que não está correcta a posição dos arquitectos nesta matéria, observou que este alargamento atinge apenas "uma minoria" dos profissionais de engenharia.
"É errado o que têm dito os arquitectos. Os engenheiros não querem fazer arquitectura", salientou o responsável.
Carlos Mineiro Aires recordou que está em causa a transposição de uma directiva comunitária que obriga a que, aos engenheiros civis que se formaram até 1988, deve ser permitido o exercício da arquitectura. Acrescentando que não deve chegar aos 150 os engenheiros que estão abrangidos. O bastonário adiantou que estes engenheiros "estão no interior do país, sempre fizeram projectos, e têm experiência".
Já o presidente da Ordem dos Arquitectos, José Manuel Pedreirinho, também contactado pela Lusa, considerou hoje um "retrocesso cultural" que engenheiros possam assinar projectos na área da arquitectura, como defende o conjunto de propostas aprovadas ontem, no parlamento.
"É uma questão de política cultural. Reconhecer aos engenheiros que podem assinar projectos de arquitectura, é o mesmo que reconhecer as 'curiosas' que ainda fazem partos na província", comparou o presidente da Ordem dos Arquitectos.
Para José Manuel Pedreirinha, há 40 anos, "havia uma razão para os engenheiros assinarem projectos de arquitectura em certas zonas do país, porque havia poucos arquitectos, mas actualmente esse problema não se coloca, porque há profissionais suficientes".
Na opinião do presidente, a serem aprovados os projectos, "haverá uma perda de qualidade de vida para os portugueses, e um retrocesso na forma de fazer arquitectura, se for feita por pessoas não qualificadas".
No cerne da disputa não está o retirar trabalho aos arquitectos, segundo Pedreirinha, mas sim "preservar a qualidade da arquitectura", declarou à Lusa.
LUSA/DI
